Golpe, retirada de direitos dos trabalhadores, corte de gastos sociais, venda do patrimônio público, corrupção escancarada, censura à arte, projeto escola sem partido e doutrinação religiosa nas escolas públicas. Em tempos tão obscuros, o que mais poderia acontecer no Brasil? O acesso fácil a armas de fogo.
O tema voltou à baila nas redes sociais após o massacre em Las Vegas, nos Estados Unidos, e ganha corpo no Congresso Nacional, onde a ofensiva da bancada da bala encontra terreno fértil. Nas últimas semanas, dois projetos foram aprovados –o Senado decidiu armar agentes de trânsito e a Câmara avança com a permissão do porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. Pouco a pouco, a bancada da bala, aliada às bancadas evangélica e do boi, como são chamados os ruralistas, vai furando o bloqueio do Estatuto do Desarmamento sob o falacioso argumento de que os “cidadãos de bem” precisam ter como se defender.
A liberação indiscriminada do porte de armas de fogo vem sendo estimulada por grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre) e políticos reacionários que utilizam o lema “bandido bom é bandido morto”. Um dos pregadores é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, em Belém, sinalizou qual será sua grande promessa na campanha presidencial: em vez de comida, moradia, trabalho ou educação para o povo, ele promete “armas para todos”.
Felippe Angeli, assessor do Instituto Sou da Paz, adverte que medidas vingativas e exclusivamente punitivistas, embora tenham um apelo compreensível numa população acossada pelo crime, são ineficientes na redução da violência e só agravam o problema da segurança pública. “Mas o medo é um sentimento mobilizador para soluções mágicas ou extremas. Uma sociedade acuada é mais propícia a ser seduzida por discursos violentos e vingadores”, afirma. Sobre as promessas de Bolsonaro, Felippe afirma que isso é parte do personagem. “Sem armas, medo e confronto, o deputado Bolsonaro inexiste”. Para ele, a saída é dialogar com a sociedade e mostrar que a defesa dos direitos humanos não tem a ver com a proteção de criminosos e sim de todos.
Pesquisa do Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instinto de Vida, mostrou que 78% dos entrevistados acreditam que quanto mais armas em circulação, mais mortes haverá no país. Apesar disso, o Anuário de Segurança Pública 2016 apontou um aumento da demanda por armas de fogo. A tendência favorável da população também aparece numa enquete feita na semana passada pelo site da Globonews. Embora deva ser levado em conta o rotineiro ataque dos bolsominions a este tipo de enquete, 94% dos assinantes responderam que qualquer pessoa tenha uma arma. Na consulta pública feita pela página do Senado sobre o Estatuto do Desarmamento, nada menos que 96% querem o direito de decidir sobre sua revogação.
Para atender à bancada da bala, o presidente ilegítimo Michel Temer já tinha dado, no fim do ano passado, o primeiro passo para afrouxar a restrição ao uso de armas, quando, sem o menor alarde, baixou dois decretos –aqui e aqui– e uma portaria do Exército tornando mais fácil a posse e o transporte entre civis, agradando a bancada da bala. Um dos principais questionamentos é o aumento do prazo para a renovação do atestado de capacidade técnica, que passa de três para 10 anos; a permissão do uso de armas apreendidas; e a autorização de associados de clubes de tiros para transportar armas carregadas.
Está nas mãos de Temer também a permissão para que agentes de trânsito andem armados, aprovada pelo Congresso. Outras três matérias avançam rapidamente na Câmara e Senado: a liberação da venda de armas para proprietários rurais com mais de 21 anos pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS); o fim do Estatuto, proposto pelo deputado Rogério Peninha (PMDB-SC); e a realização de um plebiscito para perguntar à população, nas eleições de 2018, se querem acabar com o estatuto, ideia do senador Wilder Morais (PP-GO).
O projeto de decreto legislativo 175/2017 foi assinado por Morais e mais 26 senadores, entre eles o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Petecão (PSD-AC). No plebiscito, o brasileiro responderia “sim” ou “não” a três perguntas: deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?; o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?; e a terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.
A alegação de Wilder Morais é estapafúrdia: colocar armas nas mãos de cidadãos comuns reduzirá a criminalidade. “Hoje o brasileiro é abatido igual a um cordeiro, sem qualquer possibilidade de defesa. Por que isso? Porque o governo tirou o direito do cidadão de se armar. O governo naquela época trabalhou intensamente para tirar o direito de defesa da população. Hitler, Stalin e Mao desarmaram a população antes de matar cidadãos”, comparou o senador em discurso na tribuna.
Na Câmara, a investida da bancada da bala continua a todo vapor para revogar o Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei 3722/2012, Rogério Peninha Mendonça está pronto para ser votado no plenário. A turma da bala ora pede a urgência para votação da matéria, ora reivindica a sua inclusão na pauta e permite ter uma arma de fogo aos 21 anos –hoje a idade mínima é 25. O parlamentar quer o fim da discricionariedade –hoje é preciso comprovar a “efetiva necessidade” para ter uma arma– e estipular critérios técnicos para a compra.
De autoria de Afonso Hamm, o projeto de lei 6717/16 concede o porte para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos sob a justificativa de defesa pessoal, familiar ou de terceiros, e patrimonial. Foi aprovado na Comissão de Agricultura e tem que passar por outros colegiados antes de ir a plenário. Para Hamm, a demora em dar fim ao Estatuto do Desarmamento põe “os proprietários rurais à mercê dos delinquentes” e, por isso, é preciso que o legislador antecipe e garanta o direito a essas pessoas o direito de “protegerem sua vida e a de seus entes caros, assim como de suas propriedades e bens”.
Segundo Felippe Angeli, além do populismo político que promove um espetáculo em torno dessas medidas, há o lobby da indústria de armas. “Há uma forte pressão de setores da sociedade, da indústria e deste campo político populista e truculento”, afirma. Mas, para ele, iniciativas como o plebiscito sobre o Estatuto não encontrarão respaldo na maioria dos parlamentares. “Me parece mais uma medida para fazer barulho, fumaça, render bons posts de Facebook. Não há interesse real dos parlamentares em promover este plebiscito. Além do quê, seria um pouco esquizofrênico: o país nunca usa seus mecanismos de participação democrática direta, como os plebiscitos, para nenhum tema, mas a cada dez anos realiza uma consulta sobre armas. Não há racionalidade”, atesta.
O perigo do aumento da possibilidade de porte para diversas categorias, como no caso dos agentes de trânsito, é o extravio das armas, aumentando o acesso a criminosos. No caso dos proprietários rurais, Angeli diz que a medida não pode representar um cheque em branco, em especial em regiões com conflitos sociais, envolvendo donos de terras, garimpeiros, indígenas e assentamentos de trabalhadores sem-terra. Para o Instituto Sou da Paz, o problema da segurança pública deve ser pensado de forma sistêmica, pois nenhuma ação isolada irá resolver. “Precisamos de controle de armas, de melhora na atuação policial, políticas para a juventude, reforma educacional para dar um sentido à escola para o jovem, combater o racismo, aprimorar nosso sistema de justiça criminal, reformar a política de drogas. Sair do clichê do tiro, porrada e bomba e fazer política séria”, diz.
Fonte: Site Socialista Morena