A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instância de segundo grau do Judiciário, devolveu a sentença proferida em primeiro grau que levava a júri popular os acusados do assassinato de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, mortos em 2010. Os magistrados acolheram um pedido da defesa dos acusados, durante a sessão de julgamento de recursos desta terça-feira (05/12), na sede do Tribunal, em Salvador.
A alegação da defesa foi de que o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, que era do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, usou de ‘excessos de linguagem’ ao proferir a sentença. Os desembargadores acolherem o pedido e justificaram que o magistrado de primeiro grau fez juízo de valor sobre os fatos, o que, segundo eles, não era cabido, pois poderia influenciar na decisão final dos integrantes do júri popular.
Na sentença de primeiro grau, ainda segundo os desembargadores, só caberia ao magistrado apresentar elementos que pudessem justificar a ida ou não dos acusados a júri popular, deixando a análise das responsabilidades para os jurados. Com a decisão, o processo volta para a primeira instância para a ‘adequação da linguagem’ e só depois de finalizada a correção é que a segunda instância reiniciará os debates sobre o caso.
Em vigília no Tribunal para acompanhar o julgamento, a família de Paulo Colombiano e Catarina Galindo recebeu com indignação a decisão. Para Geraldo Galindo, irmão de Catarina, o resultado da sessão representou um retrocesso na luta por justiça para o caso. “O processo dá um passo atrás. É mais tempo que os assassinos ganham em liberdade, enquanto a família, que já convive com a dor da perda há mais de sete anos, é obrigada a também conviver com a dor da impunidade”, disse.
Apesar de considerar a decisão desfavorável, os familiares e amigos presentes no julgamento garantiram que vão continuar mobilizados em busca da punição para os acusados do crime.
O Caso
A autoria dos crimes, já reconhecida em primeira instância, é atribuída ao empresário e oficial aposentado da PM Claudomiro César Ferreira Santana, apontado como mandante, e a seus funcionários Daílton de Jesus, Edilson Araújo e Wagner Souza, que seriam os executores. A acusação contesta a exclusão de responsabilidade de um outro acusado, o irmão de Claudomiro, o médico Cássio Antônio.
Os dois irmãos eram proprietários da MasterMed, empresa do ramo de plano de saúde que tinha um contrato com o Sindicato dos Rodoviários, onde Paulo Colombiano era tesoureiro. Para os familiares e o Ministério Público do Estado (MP-BA), as mortes foram planejadas por Claudomiro e Cássio depois de saberem que Colombiano havia descoberto uma fraude milionária no contrato de prestação de serviços ao sindicato.
Catarina e Colombiano foram mortos a tiros enquanto voltavam de carro para casa, no bairro de Brotas, em Salvador.