O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão da última quinta-feira (22/03), adiar para o próximo dia 4 de abril o julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Com o habeas corpus preventivo, a defesa pretende impedir a prisão de Lula até o trânsito em julgado – quando são esgotadas as possibilidades de se recorrer das decisões judiciais.
Na última sessão, os ministros também decidiram, liminarmente, que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, tribunal de segunda instância em Porto Alegre, não poderá decretar a prisão do ex-presidente antes da retomada do julgamento no dia 4 de abril, no STF. O deputado federal Daniel Almeida considerou a decisão “uma vitória parcial de Lula”, mas criticou a ‘vacilação’ dos ministros do Supremo.
“Pelo que aconteceu na primeira sessão [de julgamento do habeas corpus preventivo para Lula], deu pra perceber que o resultado é imprevisível. O adiamento significa uma certa vacilação do Supremo Tribunal Federal sobre o impacto desse julgamento”, avaliou Daniel Almeida.
Para o julgamento do dia 4, o parlamentar afirmou que espera que o tribunal “julgue tecnicamente e se posicione em favor da Constituição Federal, que estabelece prisão apenas no trânsito em julgado, para que Lula tenha condições de responder em liberdade e ser candidato”, concluiu.
A Constituição Federal estabelece que uma pessoa só pode ser considerada culpada com o trânsito em julgado, mas o STF entendeu, em 2016, em uma votação apertada (6 a 5), que os condenados em segunda instância poderiam ser presos. A decisão tem sido criticada por ferir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.