Já está disponível a versão final do documento-base que foi apresentado e modificado durante a última Conferência Estadual do PCdoB, em Salvador. O documento traz uma análise do cenário político e da atuação do partido, além de trazer indicações para o novo Comitê Estadual eleito, em relação à atuação no próximo biênio (2015/2017) e para a condução das eleições do ano que vem.
As mudanças foram definidas a partir de um intenso debate, durante os dois dias da Conferência (14 e 15 de novembro). Ao todo, foram feitas sete emendas ao texto, entre as nove sugestões apresentadas pelos delegados municipais presentes no encontro. Confira a íntegra do texto:
Brasil no alvo do Imperialismo
1 – A dura e acirrada luta política em curso no país – a escalada da direita neoliberal com o objetivo de desestabilizar e paralisar o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou mesmo de vitimá-la com um impeachment fraudulento e golpista – deriva da luta de classes em nosso país, do confronto de dois projetos de Nação.
2 – O Brasil, desde 2002, se engajou no processo histórico mundial que busca alterar a unipolaridade e a dominância da lógica financeira em suas relações de poder no contexto de uma economia mundial interligada e regida por uma crise estrutural e sistêmica capitalista que se estende para seu sétimo ano. Neste quadro, o imperialismo estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia. Reage ao crescente fortalecimento dos BRICS, polo anti-hegemônico em gestação, procurando formas de cindi-lo e desestabilizar os países que o compõem. Volta-se com ataques furiosos e anticomunistas contra a Rússia, tenta cooptar a Índia e aumenta a força dos ataques internos ao projeto progressista brasileiro. Na América Latina, acentua a ingerência em nações que optaram por levar a cabo projetos transformadores, como é o caso da Venezuela.
3 – A orquestração midiática e jurídica em curso no Brasil, atualmente com o nome de “Operação Lava Jato”, visa a atingir mortalmente o projeto político progressista em curso e os setores da burguesia nacional que se credenciaram como grandes empresas internacionais ou que, de alguma forma, se aliaram a estratégia nacional independente no âmbito da política e dos negócios mundiais, como é o caso das grandes empresas da engenharia nacional e da Petrobras. Com isso eles pretendem atingir os pilares de sustentação do nosso projeto, paralisando a atividade econômica de grande porte, amplificando a crise e levando-a até o povo. Com as denúncias de corrupção e a dificuldade econômica, esperam criar no seio do povo um ambiente de desesperança que acabe por afastá-lo do nosso projeto. Após o devido processo legal, todos os culpados por desvios de recursos públicos devem ser condenados e receberem punições exemplares, mas sem confundir os atos criminosos praticados por indivíduos com ataques a empresas importantes ao desenvolvimento nacional, notadamente a Petrobras.
4 – Mas a crise do capitalismo continuará, como indica o frágil crescimento do PIB mundial em 2015, devendo crescer apenas 3%, depois de patinar em 2,5% de crescimento nos últimos três anos. Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de trabalhadores. Além disso, a lógica financeira, rentista, seguirá no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, continuará aplicando políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores.
A saída é o Projeto Nacional de Desenvolvimento
5 – Esta crise chega com força aos países em desenvolvimento e mostra claramente que o processo de emancipação nacional necessita dar passos mais firmes com medidas de natureza democrática e antirrentista, na direção do socialismo.
6 – O PCdoB, consciente de sua natureza de classe, com visão histórica e estratégica e ampla e profunda analise da realidade nacional e da correlação de forças internacional propõe um programa e um conjunto de medidas de caráter imediato para sair da crise e avançar. Este Programa resume se na consigna de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que pode ser capaz de aglutinar amplas forças econômicas, políticas e culturais em condições de iniciar no Brasil um ciclo virtuoso de mudanças e transformações civilizacionais, e desta maneira enfrentar e vencer o atual curso político, perigoso, instável e indefinido.
Temos que ocupar as ruas, defender a democracia, a soberania do voto popular e uma agenda de retomada do desenvolvimento que assegure os direitos, valorize o trabalho, combata o racismo, o machismo, a LGBTfobia e outras manifestações correlatas de ódio e opressão.
Há muito para ser feio, o caminho da justiça social é tortuoso e longo, não se debela com facilidade mais de quinhentos anos de construção do racismo e desigualdades.
7 – O crescimento das forças conservadoras e até mesmo da direita mais reacionária num quadro de crise econômica não poderá ser estancado e derrotado se persistirem antigos obstáculos internos ao desenvolvimento que ainda não foram removidos.
8 – A esquerda não pode nem ceder e nem deixar se imobilizar pela perplexidade, tampouco repetir erros do passado. Em 1954 e 1964 – quando as forças conservadoras e golpistas maquinaram os golpes contra o presidente Getúlio Vargas e contra o presidente João Goulart –, a esquerda se dividiu e se anulou enquanto força consequente tanto ao fazer coro, mesmo que indireto, com a investida da direita, quanto ao se orientar por ilusões que subestimavam a força e a determinação dos golpistas.
Bandeiras impulsionadoras da contraofensiva progressista
9 – A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo.
É tempo de luta!
10 – É hora de esclarecer a militância, o povo, os trabalhadores, de travar a luta de ideias nas redes sociais e em todos os espaços possíveis. É hora de articular, no plano nacional e nos estados e municípios, a mais ampla frente democrática e patriótica, e no seu âmbito fortalecer o bloco social e político de esquerda e progressista. É hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.
11 – O que está em jogo é o ciclo progressista, um projeto de Nação, a possibilidade real de o país avançar no caminho de um desenvolvimento soberano, de mais democracia, mais crescimento econômico, mais progresso e inclusão social, com o protagonismo do país no processo de integração continental.
Bahia: Avançar para mudar, mudar para avançar
12 – Parte do projeto nacional, a Bahia pôde avançar a passos largos na direção da redução das desigualdades nos últimos oito anos. O índice de pobreza diminuiu de 21%, em 2006, para 12% em 2012. A renda da população cresceu 39% no período. Na saúde, destaca-se a redução da mortalidade infantil de 21,7 por mil em 2006, para 16,8 por mil em 2011. A taxa de incidência da hanseníase caiu de 21,8 para 14,7, entre 2006 e 2013, e a taxa de incidência da tuberculose, que recuou de 46,6 para 32,9 no mesmo período (ambas as taxas são expressas por 100 mil habitantes). Na educação, constata-se uma expansão da presença na escola, sendo que 98% dos jovens de 7 a 14 anos estavam frequentando a sala de aula em 2012. O número de matriculados na educação profissional saltou de 4 mil em 2006, para 69,5 mil em 2013. Já o Programa Topa formou mais de 1,2 milhões de pessoas em toda a Bahia.
13 – As condições de moradia no Estado melhoraram substancialmente na gestão do Governador Jaques Wagner. O percentual de domicílios com energia elétrica saltou de 93% para 99%; o percentual de domicílios cobertos pela rede geral de abastecimento de água aumentou de 77% para 83%; e, entre 2006 e 2012, a proporção de domicílios com acesso a esgotamento adequado ampliou de 52% para 63%.
14 – A economia do Estado foi impulsionada a partir dos efeitos multiplicadores das transferências de renda e dos programas estaduais de inclusão produtiva, que ao beneficiarem diretamente grupos sociais mais carentes incentivaram o consumo e, consequentemente, os setores de comércio e serviços, em especial no interior do Estado. O novo dinamismo estimulou o empreendedorismo individual e as micro e pequenas empresas. Alinhado à atração de investimentos importantes pelo Governo Estadual, pode-se constatar a geração de mais 570 mil empregos com carteira assinada, entre janeiro de 2007 e março de 2014.
15 – A expansão econômica da Bahia está, necessariamente, alinhada a grandes projetos de infraestrutura e logística, tais como a Ferrovia Oeste-Leste, aeroportos, rodovias, Porto Sul, Ponte Itaparica. Também houve incentivo a economia popular através da introdução de instrumentos de apoio ao cooperativismo solidário e à agricultura familiar com base territorial.
16 – Entretanto, apesar dos avanços ainda temos um enorme passivo social a ser vencido e mudanças estruturais necessitam ser feitas no sentido de alcançarmos um novo ciclo de desenvolvimento com descentralização espacial que enfrente e vença o grave problema da concentração da produção e da riqueza na Bahia. Em seguida apresentaremos uma breve radiografia desta realidade que só poderá ser transformada com a continuidade de um projeto político democrático e popular conduzido por amplas forças políticas tendo como núcleo central a esquerda.
Concentração da Produção e Riqueza: Desafio a ser superado
17 – Somos mais de 15 milhões de habitantes, mais de 9 milhões de eleitores. Ocupamos uma área que corresponde a 6,63% do território nacional e 36,63% do território do Nordeste. Somos o 5º Estado em extensão e temos a maior costa litorânea, com 1.183 km. Nosso PIB ultrapassa R$ 170 bilhões, alcançando 4,4% do PIB nacional. A Bahia fechou 2010 com crescimento de 7,5%, 2011 – 2,0%, 2012 – 3,1%, 2013 – 3,0%, e 2014 – 1,5%. Exportou 11,3 bilhões de dólares em 2012 (25% a mais que 2010) de produtos variados, destacando-se químicos e petroquímicos, papel e celulose, petróleo e derivados, soja e derivados correspondendo pouco mais de 5% das exportações nacionais. Hoje, em meio a crise mundial e brasileira, há uma retração da atividade econômica revertendo a expectativa inicial de crescimento do PIB que era de 3,5% de acordo com a PLDO de 2015, para 0,6% segundo previsão da SEI para este ano. As exportações começaram a cair em 2013 (-10,44%) e 2014 (-7,75%) chegou a R$ 9,3 bilhões de dólares.
18 – Temos 69,34% do nosso território no Semiárido Nordestino. Nosso PIB per capta de R$ 10,6 mil reais, é um dos mais baixos do Brasil. A renda média das pessoas com alguma ocupação ainda não passa dos R$ 703,00. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012 constatou que 15,86% da população baiana ainda é analfabeta. Em 2013 esta taxa caiu para 14,2% registrando uma queda de 4% desde 2007.
19 – O PIB baiano continua com elevada concentração territorial. Salvador, Camaçari, São Francisco do Conde, Feira de Santana, Candeias, Simões Filho, Vitoria da Conquista, Lauro de Freitas, Ilhéus e Itabuna detém 56,62% do PIB. Além disso, estes municípios representam 68% da produção industrial e 55% da produção dos serviços. Apesar da produção agropecuária ser distribuída por todo estado, ela é apenas 7% de todo o PIB da Bahia, e o que impressiona, deste total 5,8% se concentra no Território Bacia do Rio Grande onde estão os municípios de Barreiras, Luiz Eduardo e São Desidério. O restante distribui-se entre o setor industrial com 30% e de serviços com 63%. As taxas de crescimento do PIB em 2011, 2012, 2013 e 2104 não alteraram a concentração geográfica da riqueza nem seu perfil terciário, confirmando a típica estrutura subdesenvolvida que caracteriza a economia baiana.
20 – Ainda que se possa esperar efeitos macro econômicos positivos dos investimentos em infraestrutura (porto, estrada de ferro e energia eólica) eles ainda não impactaram o crescimento da economia baiana. Também não está claro em que medida este crescimento poderá alterar o desenho espacial da concentração da riqueza no território baiano nem como poderá equacionar o problema do desenvolvimento do semiárido, por exemplo. Ao contrario, pode estar em operação uma forte tendência de concentração associada a um crescimento geral e disperso da renda.
21 – É provável que a interiorização do desenvolvimento em curso, com a indústria de mineração e a substancial ampliação do ensino superior e técnico-superior em regiões antes não beneficiadas, proporcione mais oportunidades às cidades que já possuem certa infraestrutura, ampliando a produção de serviços. As 15 cidades com maior crescimento entre o período de 2002 e 2009 tendem a atrair para si a produção de serviços necessários à atração dos investimentos já citados.
22 – Consciente desta realidade a equipe do Programa de Governo do então candidato Rui Costa propôs uma estratégia que depois se desdobrou na criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e na reestruturação de outros órgãos públicos que resumidamente é a seguinte: associar à implantação dos grandes projetos de infraestrutura, políticas integradas de desenvolvimento territorial com ênfase nas pequenas e medias cidades através da implantação de serviços públicos de qualidade, de melhoria acentuada da infraestrutura e logística para os pequenos e médios negócios e forte incentivo à agricultura familiar e cooperativismo solidário.
O PCdoB e o Desenvolvimento da Bahia
23 – Esta estratégia inscrita em um programa de governo vitorioso precisa alcançar este objetivo. Diante das dificuldades econômicas é corriqueiro que setores da burocracia estatal vejam nos investimentos na economia popular e nas cidades de pequeno e médio porte, em especial no semiárido, como despesas a serem imediatamente cortadas ou adiadas sua aplicação. Assim corremos o risco de perpetuar as deformações estruturais que impedem a emancipação do nosso povo. Neste ponto, gestores e parlamentares do PCdoB devem unir seus esforços para elevar sua compreensão e intervenção na realidade e nas disputas internas por recursos e definição de prioridades que ocorrem nos governos que participamos.
24 – Tendo por base as Secretarias e Prefeituras que dirigimos, parlamentares e movimentos sociais, podemos e devemos nos articular com amplos setores da população, com outros movimentos sociais e com setores dos Partidos que compõem a frente, no sentido de defendermos a integração de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para os municípios e territórios de identidade e, desta forma, enfrentarmos objetivamente aqui na Bahia e de acordo com a realidade e conjuntura local, o desafio de formar na sociedade brasileira uma forte corrente em defesa de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Os desafios do PCdoB no Governo da Bahia
25 – A vitória de Rui no primeiro turno com a eleição do Senador Otto, uma bancada federal de 23 deputados e 32 deputados estaduais revelou a compreensão dos baianos sobre as vantagens do Projeto que construímos na Bahia em relação ao passado, representado pela chapa construída por ACM Neto e encabeçada por Paulo Souto
26 – A vitória do Projeto Democrático e Popular manteve o PT como principal força política na coalizão, porém cedendo espaços para os partidos de centro, especificamente o PSD, que liderado pelo senador Otto Alencar, vai se constituindo como polo de atração de amplas lideranças no interior. O desejo de constituir-se uma articulação de partidos à esquerda dentro da frente não avançou. O PSB, que fazia parte desse esforço, se deslocou do projeto vitorioso na Bahia em função da tática nacional de candidatura própria com Eduardo Campos/Marina. O PCdoB continuará buscando uma correlação de forças dentro do governo que favoreça a ampliação das forças de esquerda, democráticas e populares.
27 – O cenário da crise econômica nacional com cortes nos investimentos públicos, nos programas sociais, mobilidade urbana e infraestrutura e a Operação Lava Jato restringem investimentos programados por setores do petróleo, petroquímico e da engenharia com presença no Estado; a crise política que ameaça a democracia brasileira afeta o nosso Estado e projeta um cenário de grande dificuldade. O Governador Rui procura atuar nesse ambiente mantendo os compromissos de parceiro do nosso projeto nacional e buscando alternativa para preservar os objetivos de avançar nas conquistas que os baianos alcançaram nos últimos oito anos.
28 – O início da gestão foi marcado pelo esforço de ações de contenção de despesas na máquina pública. A reforma administrativa redistribuiu atribuições com a fusão, extinção e criação de secretarias e empresas. Esse processo resultou na eliminação de aproximadamente dois mil cargos. Destaque positivo sobre a criação das secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Infraestrutura Hídrica, indicando uma prioridade para estes setores que são compatíveis com as demandas de políticas de desenvolvimento, desconcentrando e priorizando o interior do Estado.
29 – As alterações do projeto e concepções apresentadas na saúde, bem como os resultados dessa nova política, tem gerado resistência de amplos setores dentro e fora da área. Chama a atenção a priorização da assistência hospitalar em detrimento das ações preventivas e de vigilância à saúde.
30 – O PCdoB tem presença destacada no seio do funcionalismo público estadual e esteve à frente das lutas históricas da categoria. As justas e legítimas reivindicações dos servidores devem ter o tratamento adequado por parte do governo, que deve estabelecer o diálogo permanente com as entidades representativas na administração dos conflitos.
31 – O PCdoB tem participação ativa no projeto político conduzido pelo Governador Rui Costa e nas vitórias alcançadas pela ação no movimento social, sindical, juvenil, negros, mulheres, indígena e rural ou através da participação de dezenas de quadros e filiados ocupando cargos nas diversas áreas do governo do estado.
32 – Na Secretaria do Trabalho, Renda e Esporte (SETRE), o partido buscou dar um caráter de maior participação coletiva na gestão, mantendo as ações vitoriosas no período anterior. Assim, procuramos ampliar a aprimorar as políticas de valorização do trabalho com qualificação profissional e intermediação de mão de obra, orientar o acesso a estágio para estudantes, fomentar o cooperativismo e a Economia Solidária. E outros objetivos como estimular o artesanato, fomentando o seu desenvolvimento na produção e na comercialização; no esporte, fomentando a prática esportiva, estimulando e apoiando atletas, buscando suprir de infraestrutura as diversas modalidades, bem como, atraindo eventos esportivos para a Bahia.
33 – Nesta gestão do Governador Rui Costa, PCdoB, com longa história e compromisso com a concepção emancipadora da mulher, assumiu o desafio de conduzir a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). São as mais diversas ações que estão sendo promovidas e articuladas pela SPM-Ba, entre elas , destacamos: o plano de enfretamento a violência contra a mulher e a Ronda Maria da Penha; “ Vá na moral ou vai se dar mal – Violência contra a mulher é crime” foi uma das principais campanhas do Governo do Estado no carnaval 2015; Projeto Margaridas que visa beneficiar 21 mil mulheres agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, fundo e fecho de pasto, jovens, pescadoras artesanais, marisqueiras, quilombolas e indígenas no estado.
34 – À frente da Bahiagás, continuamos acumulando êxitos na consolidação da empresa, com expansão de sua área de ação no Estado, representando hoje uma das empresas com maior capacidade de investimento e contribuindo destacadamente com a interiorização do desenvolvimento. A conclusão do gasoduto Itabuna/Ilhéus, maior investimento com a participação do governo estadual na região e o lançamento do projeto do gasoduto são os melhores exemplos.
35 – Ampliamos a participação, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, e isto fortalece a presença do PCdoB nas políticas públicas voltadas para o campo, destacando a condução de uma Diretoria na CAR.
36 – A vitória consagradora de Rui Costa contou com a participação ativa do PCdoB na mobilização social, no apoio de prefeitos, vereadores e deputados e na condução de políticas públicas, que respaldadas no êxito anterior nos credenciam para os desafios do presente e do futuro. Entretanto, êxitos e avanços obtidos não são suficientes para superar as desigualdades históricas e precariedades apresentadas nos serviços públicos. A segurança pública, por exemplo, prossegue com os altos índices de violência, onde as principais vítimas são jovens negros e pobres, o que aprofunda os valores de uma sociedade marcada pelo racismo. Cabe ao PCdoB contribuir e combater a prática abusiva do poder de polícia e contra a impunidade de quem a pratica.
37 – O PCdoB vem ampliando sua participação na gestão em municípios baianos e essas experiências merecem análise mais elaborada sobre o que nos diferencia em relação às demais administrações, sua relação com a nossa presença nos governos federal e estadual e os dividendos políticos extraídos daí.
PCdoB e o Legislativo
38 – A atuação na Frente Legislativa é uma das mais destacadas marcas do PCdoB na ação institucional. O Partido tem dado atenção especial a este tema desde a sua fundação. Nossa história registra contribuições de senadores, deputados (as) e vereadores (as) que marcam a vida partidária e apresentam inestimável contribuição na construção do nosso Partido.
39 – Desde 82 e a partir de 85, com a legalidade, temos presença dos e das comunistas baianos (as) no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado, na Câmara da capital e em diversos municípios da Bahia. Ampliamos nossa bancada de vereadores na eleição de 2012, chegamos a 230 eleitos, e consolidamos presença na capital e em municípios de grande porte. Em 2014, conseguimos a manutenção da bancada de três comunistas na Assembleia Legislativa com a eleição de Fabrício, Zó e Bobô. É importante ressaltar que os três deputados estaduais possuem base eleitoral predominantemente no interior, provocando novos desafios na construção partidária e a necessidade de promover iniciativas que preservem o espaço político na capital. É prioridade da nossa Bancada Estadual se manter na linha de frente dos interesses dos baianos, no apoio ao governo e a orientação partidária.
40 – Na Câmara Federal, os deputados Daniel e Alice foram reeleitos, e seguem defendendo as bandeiras do socialismo e ampliamos a vitória com a incorporação do mandato de Davidson que assume e, em poucos meses se destaca na ação parlamentar, especialmente pelo trabalho da Frente Parlamentar em defesa da Petrobrás. A Bancada Federal segue na luta em defesa da democracia, do respeito à nossa Constituição, formando a base de sustentação do Governo Dilma, na ação política em torno dos interesses da Bahia, das gestões estadual e municipal e ao Programa Nacional do Partido.
41 – O acompanhamento dos mandatos de vereadores e vereadoras é grande desafio à direção partidária. A falta de estrutura para os mandatos no interior, o vínculo do vereador com a gestão local, a formação política insuficiente de muitos detentores de mandato, tem dificultado a ação política dos legisladores municipais de acordo com as diretrizes e orientação do PCdoB. Na Capital, nossos mandatos têm feito grande enfrentamento ao projeto conservador dirigido por ACM Neto, se destacando como principal polo de oposição na Câmara. Nos municípios onde estamos à frente do executivo, os vereadores se constituem em fortes articuladores da base de sustentação dos prefeitos.
Dentre as várias frentes de luta dos comunistas, o meio rural hoje tem uma representação significativa, de destaque no cenário político dos municípios. Afinal, é lá onde as coisas acontecem. Na Bahia, em 2012, foram eleitos cerca de 250 vereadores, prefeitos e vice-prefeitos pelo PCdoB. Nessa seara merece destaque para a parcela de militantes e dirigentes do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTTR), que concorreram e, parte destes eleitos, sob a coordenação e representação da FETAG-BA, que tem a sua diretoria total composta por camaradas.
O PCdoB e os Movimentos Sociais contra o Golpe e por mais direitos para o povo
42 – O PCdoB analisa a frente de luta nos movimentos sociais como fundamental na busca pela hegemonia política na sociedade. Na acirrada luta de classes que o país atravessa, esses movimentos assumem papel ainda mais destacado. Foi esta frente um dos segmentos mais ativos e importantes na dura batalha eleitoral que reelegeu a presidenta Dilma – e na Bahia com Rui Costa –, e tem sido dos principais protagonistas na resistência à tentativa de rompimento com a legalidade democrática pelas forças conservadoras, bem como na defesa dos justos interesses dos trabalhadores, da soberania nacional e da ampliação de direitos.
43 – É através das centrais sindicais, das entidades estudantis, dos movimentos negro, de mulheres, comunitário e outros, que a mobilização popular tem sido conduzida na luta contra o golpismo e o retrocesso, além do enfrentamento à agenda conservadora posta em prática no Congresso Nacional. Em tempo de grave crise política, a unidade dos movimentos sociais terá papel relevante no enfrentamento aos inimigos da nação.
44- O principal desafio dos movimentos sociais neste momento de conjuntura adversa é levantar bem alto a bandeira da defesa da democracia, do mandato da presidenta eleita, tendo como referência que na possibilidade de um retrocesso político, todas as conquistas dos últimos 12 anos estarão ameaçadas. Os comunistas que atuam nos movimentos sociais vem demonstrando amplitude e maturidade na condução das lutas em curso, sempre colocando em primeiro plano a unidade dos movimentos e das bandeiras mais importantes de cada organização popular. As manifestações em defesa da Petrobrás, da democracia e contra o golpe e os dias de luta contra a terceirização indiscriminada foram exemplos disso.
45 – Na Bahia, através das entidades que dirigimos (CTB, UJS, UNEGRO, UBM, CEBRAPAZ, FABS e outras) conseguimos articular com demais organizações populares importantes plenárias e manifestações públicas. No âmbito interno convocamos em momentos distintos o Fórum dos Movimentos Sociais do PCdoB, importante instrumento pro debate político da militância das entidades e na preparação das mobilizações de rua. E temos como desafio estruturar e dar regularidade de funcionamento a uma instância de articulação dos movimentos sociais na Bahia que envolva as entidades mais representativas nos movimentos sociais, bem como contribuir para a rearticulação do Fórum das Centrais. Devemos ainda valorizar e ter presença organizada em todas as conferências convocadas pelos governos e reforçar nossa participação nos diversos conselhos estadual e municipal onde atuamos.
46 – Ampliar a força do PCdoB nos movimentos sociais é uma tarefa permanente neste privilegiado espaço da luta de nosso povo.
O PCdoB e os novos desafios
47 – Os desafios do PCdoB na Bahia se entrelaçam com a luta política em curso no Brasil, numa complexa e instável batalha a ser travada pelas forças progressistas e de esquerda que compõem o Governo Dilma. Em seu informe político do 13º Congresso Nacional, o presidente Renato Rabelo afirmou “As forças conservadoras vinculadas aos interesses imperialistas e a oposição de direita, todas elas se associam com a grande mídia cada vez mais agressiva, impelindo a ampla campanha contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. É ostensiva a ação desse sistema de oposição a fim de impedir ao extremo a sequência do caminho aberto pelas forças progressistas, desde 2003. Não temos ilusão da agudeza do embate político em desenvolvimento!”. É neste sentido, ao compreender como os objetivos do Partido estão intimamente relacionados aos interesses da nação e da classe trabalhadora, que a construção partidária se atrela com a linha política definida pelo Programa Socialista.
48 – Na Bahia, a direção estadual, inspirada pelas diretrizes aprovadas no 13º Congresso do PCdoB, desenvolveu o seu empenho na construção orgânica, ideológica e política do partido, a partir dos seguintes aspectos: – O Programa Socialista define o lugar e o papel político do PCdoB, como força revolucionária e de esquerda, no qual cabe aos comunistas: “despertar as energias transformadoras dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o povo, ligando as lutas cotidianas ao Projeto Nacional de Desenvolvimento”.
49 – Ao elaborar o projeto eleitoral é necessário compreender as eleições como um objeto da luta política e institucional pela hegemonia na sociedade, e nas condições atuais da democracia brasileira é um dos principais instrumentos para acumular forças na construção do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Para o PCdoB, priorizar a edificação da sua força eleitoral é imprescindível os investimentos na politização e no crescimento das forças sociais do Partido. Isso significa está imerso no momento político em curso, e entrelaçando as principais frentes de massa, institucional e de ideias na consecução do Projeto Político Eleitoral. É com a abertura das fileiras partidárias e o protagonismo em apresentar candidaturas majoritárias e chapas próprias, a partir da concepção de amplas alianças com frentes partidárias, e os mais diversos segmentos sociais, que o Partido cresce a sua influencia na sociedade;
50 – Outro aspecto fundamental no que se refere ao compromisso partidário do coletivo militante é o aprimoramento da unidade partidária. Reforçar o trabalho político, ideológico e organizativo que intersecciona os três elementos em um esforço comum de construção partidária é a tarefa da direção política. Isto se traduz em iniciativas práticas como promover cursos do programa socialista, seminários e eventos de formação, esforços para funcionamento dos comitês municipais e do Comitê Estadual, assim como os fóruns de macrorregiões, movimentos sociais;
51 – A partir disso, nas eleições de 2014, em um cenário político nacional de graves dificuldades das forças progressistas e de esquerda reunidas na candidatura de reeleição da Presidenta Dilma, o PCdoB na Bahia se empenhou em mobilizar as bases sociais partidárias como as frentes de massa, em destaque os trabalhadores, juventude, comunitários, mulheres e a antirracista para engajamento nas campanhas da Presidenta Dilma e Rui Costa. Estes segmentos asseguraram a participação ativa nas mais diversas plenárias territoriais e setoriais para a elaboração da carta de propostas para o Programa de Governo e no embate da disputa de opinião com o eleitorado.
52 – O desempenho eleitoral do PCdoB tem apresentado um quadro de amplo crescimento da influência dos comunistas no eleitorado do interior da Bahia, com votação em todo estado. Contudo, é crescente a perda da densidade eleitoral na capital e nas grandes cidades com a população acima de 100 mil habitantes, a exceção do município de Juazeiro. A partir do exame do balanço do desempenho eleitoral e das necessidades da realidade política e da luta social no Brasil, a direção estadual assumiu o desafio de intensificar o acompanhamento do trabalho partidário nas grandes cidades, organizando os Encontros Regionais e os Fóruns de Macrorregiões. São espaços de debates com os quadros intermediários e de base com o objetivo de preparar a ação partidária, acompanhar o projeto eleitoral de 2016, especialmente os majoritários.
Projeto Eleitoral 2016
53 – A desfavorável conjuntura política terá impacto na disputa do ano que vem. A ofensiva que visa a desmoralizar as esquerdas respinga nos comunistas. Tendo em conta essa premissa, devemos preparar o partido para o processo eleitoral de 2016. Isso requer o debate do tema com a antecedência necessária. O horizonte é disputar espaços majoritários e proporcionais, sair fortalecido e partir para 2018 em condições de viabilizar uma vaga na chapa majoritária.
54 – Daí que o plano eleitoral deve ter como diretriz central o lançamento de candidaturas próprias a prefeitos em 2016 no maior número possível de municípios e reeleger os atuais ou os indicados para sucedê-los, tendo como destaque o município de Juazeiro. Esta cidade, onde estamos à frente da administração já no segundo mandato, é a nossa principal referência na gestão de um município na Bahia, nossa vitrine, portanto, merece atenção especial e prioridade para candidatura do PCdoB.
55 – Salvador, o principal centro político e econômico do estado, é o maior desafio do PCdoB, onde devemos construir as condições para viabilizar o nome da deputada federal Alice Portugal como alternativa real para derrotar o projeto elitista e autoritário em curso de ACM Neto. O herdeiro do velho ACM desponta como o candidato natural a fazer o enfrentamento com Rui Costa em 2018, portanto, deve ser enfrentado o próximo pleito por uma candidatura que tenha consistência e amplitude. A direção do partido, estadual e municipal, deve definir medidas do processo de construção da pré-candidatura, trabalhando para viabilizar Alice Portugal como a candidata ou uma das candidatas da base do governo estadual.
56 – Vitória da Conquista é terceira maior cidade da Bahia, onde temos a liderança consolidada do camarada Jean Fabrício, deputado estadual em segundo mandado. As condições para a apresentação da candidatura estão dadas. Cabe ao partido materializar a indicação com ações concretas que possam efetivar o nome no jogo sucessório para vencer a eleição.
57 – Barreiras é outro município importante onde o partido reúne condições de apresentar uma candidatura viável, da camarada Kelly Magalhães. Em Itabuna, o cenário é de ampliação de nosso protagonismo político e consolidação do projeto em curso na cidade com a candidatura do deputado federal Davidson Magalhães.
58 – Na preparação do projeto eleitoral, a direção deve analisar a situação em cada município, as movimentações políticas do período que antecede o pleito e concluir o plano fazendo os ajustes necessários para a definição das prioridades.
59 – Sobre as candidaturas proporcionais devemos ter como indicativo lançar candidatos a vereador em todos os municípios onde exista algum nível de organização partidária.
Salvador, Bahia, 15 de novembro de 2015.
