Geraldo Galindo: Perseguição seletiva da justiça não se altera

No mesmo dia da divulgação da prisão de Lula, a imprensa comercial, integrante de primeira linha do consórcio golpista que depôs a presidenta Dilma, forneceu matérias e artigos afirmando que, a partir de então, poderíamos dar início a um processo de investigação e punição de outras correntes políticas além do PT, especialmente as mais identificadas politicamente com a elite brasileira, no caso específico, o PSDB. Um dia depois da prisão, o delegado da Polícia Federal, Milton Fornazari, postou nas redes sociais que era hora de processar e prender líderes de outras colorações ideológicas – cita Temer, Aécio e Alckmin -, sob pena de passar para a história a ideia de perseguição política à esquerda. No dia seguinte, a PF solta uma nota oficial dizendo – é sério mesmo, pasmem – que a instituição age de maneira republicana. Ela nunca havia antes se pronunciado quando diversos de seus quadros massacraram o presidente Lula nas mesmas redes sociais, e nem quando parte expressiva dos delegados entrou de cabeça na campanha de 2014 para Aécio Neves, o homem que iria libertar o Brasil da corrupção, como asseguravam os meganhas.

E também no mesmo momento da prisão de Lula, a Polícia Federal prendeu Paulo Preto, operador do PSDB há mais de 20 anos. A repercussão da arbitrariedade contra o ex-presidente, pela magnitude, ofuscou a manobra da Lava Jato, que, ao trancafiar um tucano, queria demonstrar para a sociedade que não persegue somente os petistas – tese patética defendida apenas por eles mesmos, pelo suporte midiático que lhes sustentam e pela turba de propagadores de ódio. A propósito, Paulo Preto é aquela figura que tem R$113 milhões (37 triplexes) em quatro contas bancárias na Suíça, denúncia comprovada pelo Ministério Público… de onde mesmo? …da Suíça, isso mesmo, não o do Brasil. Como essas fortunas abasteciam campanhas eleitorais dos tucanos amigos, nossos zelosos procuradores e policiais federais sempre fizeram vistas grossas para as atividades ilícitas dos correligionários, preocupados, como sempre, com seus adversários políticos, a esquerda.

No dia 12 de abril, o editorial da Folha de São Paulo cobra timidamente que o Judiciário “agilize” os processos contra os correligionários tucanos, mas o conteúdo do texto é mais – como sempre – para atacar a esquerda e deixar claro, na visão deles, de que não há seletividade, que o Judiciário atua de forma imparcial. Para comprovar a esdrúxula tese, diz a Folha que a Lava Jato prendeu Eduardo Cunha. Só se esqueceu de dizer, e de propósito, é claro, que o correntista suíço só foi preso depois de fazer todo o serviço sujo do golpe enquanto presidente da Câmara, quando todos já sabiam tratar-se de um bandido inescrupuloso e abjeto, com fartas provas de ter milhões em contas no exterior. Cunha e também Geddel foram, assim como dizem os batedores de panela, os bandidos de estimação da turma da Lava Jato, que os descartou assim que o serviço sujo foi encerrado. A família Frias argumenta ainda que Maluf foi preso. Ora, o que estão fazendo com este idoso de 87 anos, que anda em cadeira de rodas, com distúrbios mentais e físicos os mais variados, é de uma crueldade sem tamanho. Todos no Brasil sabem que Maluf assalta os cofres públicos há mais de 40 anos. Portanto, se o Judiciário fosse efetivamente moralizador e imparcial, ele já estaria preso há décadas. Mas só agora o condenam, o humilham, apenas para justificar a prisão de Lula. A opinião da FSP apenas corrobora a história de um grupo empresarial que deu apoio financeiro aos órgãos de repressão da ditadura e forneceu suas caminhonetes pa ra transportar presos que seriam mortos e torturados nos porões do regime militar, de acordo com relatório oficial da Comissão da Verdade.

No mesmo dia 12/04, a mídia divulgou que a juíza do STJ, Nancy Andrighi, decidira mandar para a justiça eleitoral um processo de denúncia de corrupção contra Geraldo Alckmin, a pedido do vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia (primo de Agripino Maia, senador do DEM). Que se esclareça que o referido processo corre em segredo de justiça. Os procuradores não vazaram nada dele, não gravaram sequer um diálogo do governador para entregar ao Jornal Nacional, como o estado policial sediado em Curitiba fez com Lula e Dilma, com o explícito objetivo político de mobilizar os camisas amarelas a favor do impeachment. Como se sabe, o ex-governador teve de se desincompatibilizar do governo de São Paulo para ser candidato e, portanto, perdera o foro que garantia a tramitação de seus processos no STF. Ao perder o foro, em tese, seu processo deveria seguir para a primeira instância e, neste caso, cairia na Lava Jato – o próprio Ministério Público de São Paulo pediu que o caso fosse para a Justiça estadual. Devo lembrar do que se trata o caso do “Santo”, que é o apelido de Alckmin dado pelos empreiteiros: dois delatores da Odebrecht, aqueles que recebem liberdade ou prisão domiciliar quando delatam Lula por pressão e chantagens do Ministério Público, disseram que Alckmin pedira e recebera R$10,3 milhões (três triplexes) do “departamento de propinas” da empreiteira. Outros R$ 2 milhões teriam sido pedidos e entregues diretamente ao irmão da esposa do governador.

Primeiro, uma observação: ao contrário do que imaginam os ingênuos, caso o processo fosse para a primeira instância em São Paulo, conforme queriam os procuradores federais de lá, não significa que o processo andaria rápido e, muito menos, que haveria alguma investigação séria, na medida da forte influência política que a direita paulista tem neste braço do aparato do estado, atualmente contaminado em sua maior parte por ideias retrógradas e até fascistas. Segundo, a agilidade com que a Procuradora Geral da República, Raquel Doge, indicada por Temer, tratou de resolver a situação para favorecer o tucano, aliado do mesmo presidente que a indicou, e provável candidato da direita que di vidirá com Bolsonaro os votos da maioria dos procuradores e policiais federais. Essa rapidez impressionante só se justifica para que o candidato Alckmin fique mais tranquilo e seguro numa campanha eleitoral, e que nenhuma surpresa desagradável possa incomodá-lo. E o fato de transformar uma denúncia tão grave em processo na esfera da Justiça eleitoral é justamente porque a PGR e o STJ sabem que dali não virão riscos políticos para a candidatura tucana e que aquela instância, assim como quase todo o Judiciário em São Paulo, tem rigoroso controle político do PSDB. Em tom de deboche, o vice-procurador geral da República disse, no dia 13/04, que o processo não “desceu” para a Lava Jato porque nunca foi da Lava Jato.

Fica alguma dúvida da seletividade do Judiciário, em geral, e da Lava Jato, em particular, em proteger os amigos tucanos que costumam posar em fotos ao lado do justiceiro Sérgio Moro em convescotes da elite? Mas não para por aí. Os jornais revelam também, no dia 13/O4, que Geraldo Alckmin prestou depoimentos sigilosos por escrito ao STJ, como também o cunhado Adhemar Costa Ribeiro. Fossem esses personagens do PT, haveria condução coercitiva, prisão preventiva, grampos divulgados na Rede Globo em horário nobre, capas e mais capas das revistas Veja, IstoÉ e Época, pronunciamentos de procuradores, de ministros militares e do STF a bradar demagogicamente contra a impunidade, mas…, mas…com os tucanos amigos, … é diferente.

A realidade está a indicar que a procuradora geral da República e o STJ montaram um plano bem elaborado para blindar o candidato do PSDB, enquanto por outro lado, prestam todos os tipos de serviço para minar o potencial eleitoral da oposição ao consórcio golpista. No Brasil está se configurando uma bizarra e curiosa jurisprudência dos juízes: contribuição empresarial de campanha eleitoral para o PT é propina, para o PMDB é exercício de cidadania ou, no máximo, caixa 2, e para o PSDB é doação legal.

Vivemos num momento político tão estranho que o governador de São Paulo teve a desfaçatez de publicar o texto abaixo no twitter, após o encarceramento de Lula: “O Brasil cansou da corrupção, de roubalheira, da indecência, do compadrio e do patrimonialismo. Está farto de ver poucos privilegiados se darem bem, enquanto a maioria paga a conta”. Um leitor bem-humorado comentou que, a partir desse pronunciamento, esperava que o governador se entregasse à polícia. Eu venho repetindo que o Brasil é o único país do mundo em que corruptos protestam contra a corrupção. O governo do PDSB de São Paulo está em envolvido em dezenas de escândalos nos governos de São Paulo, como no metrô, trens, Rodoanel etc, com nenhuma punição aos responsáveis. E é um caso raro no mundo, em que vigaristas surrupiariam milhões em recursos da merenda escolar. Vejam bem, amigos e amigas, os caras tiveram a ousadia de roubar a alimentação dos alunos da escola pública.  E nada, rigorosamente nada, aconteceu com o alto escalão tucano depois de um escândalo de tamanha gravidade. Esse texto de Alckmin é um escárnio, uma provocação, mas, ao mesmo tempo, comprova a certeza de impunidade, pelo compadrio que tem com os chamados “órgãos de controle” e da grande mídia.

Estamos num momento do que se convencionou chamar de disputa de narrativas. Assim como a direita racista, preconceituosa, homofóbica, xenófoba, machista e corrupta do Brasil tentou impor a ideia de que o impeachment foi um processo legal, eles querem agora empurrar o discurso de que a prisão de Lula percorreu a mesma legalidade, e que não há seletividade por parte do Judiciário. Ora, se esses grupos quisessem efetivamente fazer a tal “limpeza” e prender os corruptos, por que não começaram a investigação pelos governos FHC, Sarney, Mário Covas, Serra e Collor? Se a tese deles de imparcialidade tem procedência, por que o que mais vimos nos jornais recentemente são manchetes que falam em prescrições, arquivamentos e absolvição de quadros do DEM e PSDB, encrencados na Justiça?

Mesmo que, eventualmente, um ou outro tucano de destaque venha a ser condenado, isso não altera em nada a seletividade dos justiceiros de plantão, porque nenhuma prisão dessas vai ter o impacto político como no caso do golpe de 2016 e a prisão de Lula. Qual estrago político poderia, por exemplo, provocar a prisão de um cadáver político como Aécio Neves, um desmoralizado como Michel Temer ou o abandonado ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, criador do chamado “mensalão”? Nenhum. Serviria apenas para que os golpistas se apresentassem como republicanos, quando, na verdade, estariam apenas confirmando que são seletivos. É a famosa exceção pra confirmar a regra. Todos sabíamos que o roteiro do golpe, organizado pela Globo, STF, procuradores do MP e policiais federais, tinha previsto não apenas atropelar a vontade soberana da eleição de 2014, mas também, posteriormente, inviabilizar a candidatura que liderava e lidera as pesquisas. Não faria sentido, na lógica de Moro, Dallagnol, Carmem Lúcia, Janot e a família Marinho, derrubar a presidenta honesta para depois permitir que Lula voltasse para desalojar a quadrilha que assaltou o governo (aqui o assalto tem dois sentidos).

Concluindo, a narrativa dos atuais acontecimentos está em disputa. Em que pese o avassalador poderio de instrumentos nas mãos dos golpistas na propagação do discurso de ódio, temos uma aguerrida militância para divulgar nossas posições, em condições bastante desiguais, sabemos. Mas, assim como nós saímos bem no enfrentamento ao golpe, vamos manter acesa a luta contra a cruel perseguição midiática e jurídica contra Lula, e denunciar os que transformaram o Judiciário brasileiro em instrumento para prevalecer na marra as propostas que o povo reprovou nas urnas quatro vezes seguidas. Na próxima eleição, nós da esquerda devemos constar no programa, em defesa da democracia, a proposta de moralizar o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal, acabar com os vergonhosos, imorais e ilegais privilégios de uma casta que se sente no direito de estar acima das leis e de atuar de forma partidarizada. Transformá-las em instituições a serviço da população, como é sua função constitucional, e não às classes dominantes que se apoderaram delas, é um enorme desafio.

 

Geraldo Galindo é secretário de Comunicação do PCdoB-Bahia

 

 

 

Textos Relacionados
Deixe seu recado