Com voto contrário do PCdoB, do PT e do PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14) que susta os efeitos do decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff que cria novas instâncias de participação popular no Brasil. Agora, os líderes desses partidos mobilizam os movimentos populares. O objetivo é que a população pressione os senadores a votar contra o PDC.

“Esse debate não se esgota na Câmara e segue no Senado. As entidades e movimentos sociais têm de impedir a aprovação do PDC lá. A mobilização tem de ser para ontem”, diz a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ).

Na prática, o PDC aprovado susta a aplicação do decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Os argumentos contrários da oposição não se justificam já que o ato do Executivo é constitucional e não exorbita o poder regulamentar nem os limites da delegação legislativa.

“A aprovação do PDC é erro de entendimento grave, porque o decreto não tira as prerrogativas do Congresso e só regulamenta a participação popular. A oposição tentou antes das eleições impor uma derrota ao governo e não deixou que propostas importantes fossem aprovadas na Casa. Agora, que a presidenta Dilma foi eleita, é um troco que a oposição quer dá”, afirma Jandira.

O projeto do DEM foi aprovado graças ao apoio de partidos como o PMDB, PSD, PDT e PR. Em contrapartida, as bancadas do PCdoB, do PT e do PSOL e parte do Pros votaram contra a anulação do decreto. Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição que a acusa de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser “bolivarianista”. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidenta de “autoritária” e disse que ela está “passando por cima do Parlamento, sendo espelhada na Venezuela de Hugo Chávez”.

Jandira rebateu as críticas da oposição e alegou que os clichês que acusaram o decreto da presidenta Dilma de “teor bolivariano”, além de preconceituoso com nossos irmãos latinos, é de absoluta incompreensão de seu teor democrático.

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), avalia que a oposição queria “impor uma derrota pessoal à presidente Dilma” após a reeleição no último domingo.  “Quem acha que, derrubando o decreto, está impondo uma derrota à presidente, engana-se. A derrubada desse decreto é, na verdade, um golpe no povo e na sua capacidade de participação na política”, avalia Vicentinho.

O deputado Ivan Valente, líder do PSOL, acredita que a aprovação do PDC foi uma reação conservadora de direita contra a participação popular. Já o deputado Jean Wyllys (PSOL) classificou a aprovação do projeto como lamentável. “É um duro golpe na tentativa de o governo de fortalecer a democracia participativa. O PSOL defende a ampliação da participação popular”.

Por essas razões, o PCdoB está convidando os movimentos sociais a lutar pela rejeição do projeto no Senado para garantir que entidades influenciem políticas e programas de governo, consolidando a participação como um método de governo.

Parlamentares que votaram contra a retirada do PDC de pauta e contra a votação artigo por artigo queriam, na verdade, derrubar o decreto presidencial.

Fonte: PCdoB na Câmara