MP abre inquérito para investigar Réveillon 2017 de Salvador

O Ministério Público da Bahia abriu inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação das bandas para as comemorações do Réveillon 2017. O órgão atendeu a uma Representação encaminhada pelo então vereador Everaldo Augusto (PCdoB), em julho de 2016. Além da instauração do inquérito civil, Augusto solicitou atuação conjunta com o Tribunal de Contas e ajuizamento de ação civil pública.

Na ocasião, o parlamentar acusou a gestão municipal de cometer improbidade administrativa por não informar o valor que seria gasto na festa, pago por meio de parceria com a iniciativa privada; pela ausência de indicação do crédito orçamentário a ser vinculado ao pagamento das despesas; inexistência de licitações prévias e cobrou justificativas.

O inquérito está nas mãos da promotora Heliete Rodrigues, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, que já requereu documentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e outras unidades.

Atualmente na chefia de gabinete da Sudesb e na presidência municipal do PCdoB, Everaldo falou do processo e questionou gastos com festas em detrimento de ações estruturantes na cidade. “Dei entrada em um pedido de investigação porque vi claramente que houve irregularidades. As contratações de bandas e grandes atrações, ou de outros serviços necessários para as festas que a prefeitura realiza em Salvador, são feitas sem licitação e sem fazer chamada pública, o que é uma falta grave, classificada como improbidade administrativa. Gerando ausência de transparência, criando caixas pretas na gestão municipal. E isso tem causado grandes prejuízos à população. Afinal de contas, festa não é algo extremamente necessário para dispensar uma licitação. Salvador tem outras prioridades. Festa é bom, mas pode esperar. Já as creches, encostas, macrodrenagem para evitar as inundações, saúde, educação, estes não podem esperar.”

A festa, que durou cinco dias, contou com nomes como: Wesley Safadão, Ivete Sangalo, Luan Santana, Anitta, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Claudia Leitte, Daniela Mercury, Saulo Fernandes, Simone e Simaria, entre outros.

No documento, Everaldo apresentou um levantamento do jornal Folha de São Paulo em que Salvador pontuava em primeiro lugar, de todas as cidades do país, com maior queda de receita tributária, num percentual de 17,7% entre os exercícios de 2014 e 2015. “Nos primeiros meses de 2016, janeiro a abril, houve queda na arrecadação e a prefeitura optou por um contingenciamento de mais de R$ 1,5 bilhão – o orçamento, agora, é de R$ 5,052 bilhões”.

E concluiu. “A minha expectativa é que os fatos alegados sejam confirmados, que o prefeito seja responsabilizado por essas irregularidades e devolva aos cofres públicos os recursos gastos indevidamente para fazer essas festas.”

 

PCdoB/Salvador 

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