TJ volta a discutir o IPTU de Salvador; PCdoB é um dos autores da ação

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma, nesta quarta-feira (11/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. O reajuste do imposto, aplicado em 2014, foi considerado abusivo, e suas bases são utilizadas até hoje.

O PCdoB é um dos autores da Adin, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PT e o PSL. Na ação, o partido questiona as ilegalidades da mudança da base de cálculo do imposto, como o desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, por exemplo, e a falta de transparência na condução do processo na Câmara de Vereadores.

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