‘Vivemos uma situação ditatorial’, afirma Belluzzo

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Fonte: Jornal da Unicamp

 

 

O economista Luis Gonzaga Belluzzo, professor aposentado da Unicamp, não tem dúvida de que o Brasil vive atualmente uma situação ditatorial. Segundo ele, um exemplo do autoritarismo exercido pelo governo Temer, que ele classifica como “ilegítimo”, é o fato de as medidas presidenciais irem contra as aspirações da maioria da população, como a recente reforma trabalhista. Em entrevista ao Jornal da Unicamp, Belluzzo fala das “consequências desastrosas” da gestão do peemedebista e critica a postura das classes dominantes brasileiras que promoveram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, processo que denominou de “revolta dos enriquecidos e dos candidatos a enriquecidos”. Belluzzo participou na última terça-feira (1º) do seminário “Para além da Política Econômica – Crescimento, desaceleração e crise no experimento desenvolvimentista”, promovido pelo Instituto de Economia (IE) da Universidade.

Professor, quão prejudiciais têm sido para o Brasil – e a economia brasileira em particular – as inúmeras idas e vindas da “novela Temer”?

Luis Gonzaga Belluzzo – Esta situação em que foi enfiada a economia brasileira teve origem em um inconformismo das classes dirigentes e dominantes do Brasil com o que seria mais um mandato comprometido com um certo projeto de sociedade, com um projeto de avanço social. Aí se manifestou o caráter mais que conservador, o caráter reacionário da sociedade brasileira. Um segmento que tolerou, mas nunca absorveu a eleição de um metalúrgico, um homem das classes populares como presidente do país. Para mim, aí está a origem da situação atual.

Isso precisa ser explicado com certo distanciamento. Quando terminou a eleição de 2014, com a vitória da presidente Dilma, o mercado que exprime esse sentimento do qual estamos tratando, o mercado financeiro principalmente, começou a alardear um desastre econômico que não existia. Os dados mostram que isso era uma mentira. A economia vinha de uma desaceleração forte nos anos 2012 a 2014, mas ainda estava com crescimento positivo. Durante todo o período, exceto 2014, houve superávit primário. Em 2014, houve déficit de 0,6, que se comprado ao desempenho dos demais países, seria considerado um sucesso numa fase de desaceleração econômica.
Nada disso foi levado em conta no processo de impeachment?

Beluzzo – Aí entra no jogo um fator importante que é o peso desses grupos na sociedade, que no fundo exigia um ajuste, alegando que a situação fiscal era desastrosa, o que, vou repetir, era mentira. Isso ficou expresso na escolha de Joaquim Levy como ministro da Fazenda. Ele executou o que estava no projeto desses grupos. A expressão desses interesses está na macroeconomia que foi difundida não somente pelos economistas, mas também pela mídia.

Todo mundo comprou a ideia de que era preciso fazer um ajustamento. As medidas adotadas, porém, provocaram um grande desajustamento. Qual foi a sequência? Um choque de tarifas, coordenado com o aumento da taxa de juros. Com o choque de tarifas, o aumento da taxa de juros e o corte de investimentos públicos, a queda no desempenho da economia atingiu 3,5% em 2015 e mais de 3% em 2016. Então, o impeachment da presidente sofreu influência desse contexto. O impeachment foi decidido a partir de alegações muito levianas e insubstanciais.
O senhor defendeu a presidente Dilma durante o julgamento no Senado …

Beluzzo – Sim, eu fui lá defender a presidente. Ainda que eu tivesse dito que discordava da maneira como ela fez as coisas, eu fui dizer que as medidas não eram motivo para o seu impedimento. Foi uma leviandade o que fizeram. Isso tem a ver com a forma como o poder real no Brasil – como parte da sociedade civil e a mídia – resolveu abraçar o impeachment porque considerava intolerável ter mais quatro anos de um governo popular. Isso foi o que a gente poderia chamar de revolta dos enriquecidos e dos candidatos a enriquecidos. Eu não vou falar em elite porque o Brasil não tem elite. O Brasil tem ricos, em geral incultos e acostumados a dizer barbaridades sobre tudo. Essa gente foi responsável pelo impeachment.

No fundo, isso não teve nada a ver com política econômica e combate à corrupção. Essa é a essência da constituição deste governo, que é ilegítimo. E cuja ilegitimidade está produzindo efeitos deploráveis.
A democracia não é suficiente para regular esses conflitos de interesses?

Beluzzo – A democracia e o estado de direito não são exatamente os valores que essa gente que foi às ruas de camisa amarela prega. Tanto que eles vão à rua para pedir também intervenção militar. Eles não têm nada a ver com a democracia. Eles se colocam fora desse projeto democrático. Não foi fácil redemocratizar o Brasil. A democracia é o regime dos fracos. É através dela que os fracos podem se exprimir. Em geral, essa parte da sociedade tende a reproduzir episódios de autoritarismo.

Nós estamos vivendo uma situação ditatorial. As pesquisas de opinião demonstram o que a população pensa, e eles fazem justamente o oposto. O Brasil repete mais um episódio de rebelião dos que têm poder real contra a possibilidade de avanço das camadas populares. É simples assim.
A recém-aprovada reforma trabalhista seria um desses efeitos deploráveis que o senhor citou?

Beluzzo – Sem dúvida. É ridículo o governo fazer a afirmação de que essa reforma gerará emprego. No mundo inteiro as reformas trabalhistas redundaram em precarização do trabalho e perda de qualidade de vida dos assalariados. Isso aconteceu na Espanha, Itália e Portugal, sendo que Portugal melhorou um pouco recentemente. No fundo, as reformas trabalhistas são realizadas com o argumento de se ganhar competitividade. Só que o ganho de competitividade não se realiza e você acaba precarizando o emprego. Isso enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores. Para se colocar o negociado sobre o legislado seria preciso ter uma estrutura sindical diferente, fortalecida.
E quanto à reforma da Previdência?

Beluzzo – Nós temos questões no sistema previdenciário brasileiro, como as diferenças gritantes entre o regime próprio, que é dos funcionários públicos, e o regime geral. Há uma distância muito grande entre eles, e isso é um fator que aprofunda as desigualdades. Outra questão é que nós estamos avançando na direção de uma transformação tecnológica e econômica que promoverá a redução da demanda de trabalho. Isso nos obrigará a criar um sistema previdenciário não para os mais velhos, mas para os que estarão empregados, mas não terão renda suficiente para comprar os produtos que a indústria gerará. Então, nós teremos além de um problema econômico, também um problema social. Nós vamos ter que criar um programa de renda básica de cidadania, como defendia o ex-senador Eduardo Suplicy. O debate sobre esse tema está ocorrendo no mundo inteiro. Nós, porém, estamos fazendo uma coisa muito atrasada.
Não é um futuro alentador, não é?

Beluzzo – Eu estava conversando ontem com meu filho, dizendo que estava preocupado com o futuro dele e do meu neto. Não quero parecer pessimista, mas disse que ele terá que lutar para manter as condições de vida decente para um cidadão brasileiro. O governo já está dizendo que se não conseguir aprovar a reforma da Previdência, terá que cortar recursos da educação. Isso é de uma insensatez e de um desconhecimento total de como funciona o orçamento numa sociedade democrática. O orçamento é um âmbito em que você decide quem paga e quem recebe.

Aqui, quem paga para si mesmo são os mais pobres. São eles que dão a maior receita fiscal através dos impostos indiretos. Os ricos pagam pouco. Mas alguém discute isso? Não há interesse. O que me mais me preocupa é esse arranjo social e a manifestação de poder dessas camadas que não têm identidade com a população mais pobre. O rentismo, aqui, se dá numa relação de predação. A ordem é tirar tudo o que puder e, de preferência, transferir para um paraíso fiscal ou ir para Miami. Isso é inequívoco, é o ponto central.
Em 2018 nós teremos eleições gerais, exceto no plano municipal. É possível ter esperança de mudanças a partir desse pleito?

Beluzzo – É uma esperança. Esperança, por exemplo, de recuperação sobre a economia. Isso vai exigir que tenhamos candidaturas que sejam capazes de fazer isso. Acho que temos. Não se vai eliminar o conflito, mas a eleição dará legitimidade para o governo tomar as decisões que precisam ser tomadas. Hoje, o governo não tem legitimidade e adota medidas que são contra as aspirações da maioria da população. Nesse sentido, a eleição é uma esperança. Nesse quadro, fica muito mais difícil fazer com que o mercado financeiro e seus asseclas imponham uma política econômica ao governo.

Aliás, é preciso ter claro que é um movimento de parcela da sociedade, mas que se expressa através de duas instituições: mercado financeiro e mídia. Enquanto não tiver democratização da mídia, fica difícil. Não se trata de propor a estatização da Rede Globo. É preciso criar pontos divergentes. Nenhum país do mundo pode ter democracia com uma concentração midiática deste tamanho.

 

 

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