O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encarou, na última quarta-feira (13/02), seu primeiro teste em uma pauta de costumes no contexto nada confortável de um governo conservador e uma oposição preocupada em avançar nos direitos fundamentais. Os ministros começaram a discutir o julgamento de duas ações que visam criminalizar os atos de discriminação e violência contra homossexuais e transexuais e os enquadrar como crime de racismo.
Entidades, frentes parlamentares e instituições presentes puderam se pronunciar contra ou a favor das ações. A votação ficou para esta quinta-feira (14). Neste primeiro dia de discussão, com casa cheia, sustentações orais foram marcadas por embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT, que levaram ao plenário a diversidade necessária para discussão da pauta
Três advogados gays, uma advogada lésbica e uma transexual formaram o bloco responsável por fazer a defesa para que o preconceito se torne crime, e ainda fixaram no espaço o lugar de fala LGBT.
Levando consigo as cores da bandeira LGBT, os advogados forneceram aos ministros dados da violência contra essa parcela da sociedade e lançaram mão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT.
A primeira argumentação foi feita por Paulo Iotti, autor das duas ações que foram a julgamento. Ele iniciou ressaltando que era um dos três advogados gays que iriam subir na tribuna.
Em seu discurso, usou a primeira pessoa do plural para exemplificar as violências sofridas pelas pessoas LGBT. Antes do julgamento, Iotti destacou ainda a importância de gays, lésbicas, travestis e transexuais marcarem representatividade na tribuna.
Em seguida, foi a vez dos amicus curiae fazerem suas falas. O primeiro representante de entidade interessada foi Thiago Viana, do Grupo Gay da Bahia (GGB). Ele focou sua fala na inércia da Câmara dos Deputados e fez ataques à bancada evangélica – que estava representada no Plenário.
Em seguida, falou o advogado Alexandre Bahia, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT. Os dois, que são gays, também destacaram a representatividade no plenário.
 
Com Carta Capital