A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.842/2019, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que pune a conduta de quem divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.
A proposta também estabelece punição para quem omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado.
Segundo estudo da ONG Avaaz em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), sete em cada dez brasileiros acreditam em alguma fake news sobre vacinação. O estudo mostra também que 21 milhões de brasileiros não se vacinaram ou não vacinaram uma criança por desinformação, como medo de efeitos colaterais propagados por notícias falsas.
“Essa campanha contra a vacinação é algo muito sério. São muitas fake news disseminadas sobre os riscos da vacinação. A saúde pública sempre asseverou eventuais riscos ou efeitos indesejáveis de uma vacina ou outra, mas dentro de um percentual estatístico mínimo diante dos benefícios da imunização humana. Extinguimos praticamente a poliomielite. Acredito que a imunização é tão importante como a defesa do aleitamento materno e precisa ser fortalecida no Brasil”, disse Alice durante a votação da matéria.
O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria/ Alice