A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou mais um projeto de enfrentamento à crise por conta do coronavírus no Brasil. O Projeto de Lei Nº 1443/2020, apresentado na última quarta-feira (02/04), proíbe reajustes de planos de saúde durante a pandemia, além de determinar que os planos não poderão negar atendimento aos seus associados e dependentes por motivo de inadimplência decorrente da crise do vírus.
De acordo com recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde podem ser suspensos ou rescindidos em caso de não pagamento por período superior a 60 dias, consecutivos ou não. Porém, com a pandemia, a agência recomendou aos planos de saúde que não rescindissem ou suspendessem os contratos com parcelas em atraso durante este período. No entanto, o aconselhamento da ANS não é suficiente para garantir aos segurados dos planos e a seus dependentes a assistência de saúde nesta crise.
“Pacientes com plano de saúde têm relatado dificuldades para conseguir autorização das operadoras para fazer o exame de detecção do coronavírus, mesmo depois de resolução normativa da ANS que assegura a cobertura do tratamento. Por isso, apresentei este projeto que se torna necessário e urgente, pois estabelece norma legal de emergência para impedir que planos de saúde deixem de atender seus segurados ou façam reajustes durante a pandemia”, destaca Alice.
 
Fonte: Ascom/Alice