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Alice sobre 2ª instância: “Não é possível contestar cláusula pétrea”

13 novembro, 2019

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pautar a prisão em segunda instância, o tema voltou com celeridade à pauta da Câmara dos Deputados. Após a decisão da última semana da Suprema Corte, que garantiu a liberdade do ex-presidente Lula, os ânimos se exaltaram e numa reação imediata, a Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJC) colocou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018, que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância, na pauta de votação do colegiado.
A matéria, no entanto, enfrenta resistência. Deputados oposicionistas defendem que uma PEC não pode alterar cláusula pétrea e que tentativa de aliados do governo Bolsonaro é um claro ataque à democracia por passar por cima da Justiça, desrespeitar a Constituição que garante, no seu artigo quinto, a presunção de inocência como um direito fundamental de qualquer cidadão.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou ainda a contestação, encabeçada pelos aliados do governo Bolsonaro, de uma cláusula pétrea e acusou a base governista de estar promovendo uma ação contra o STF.
“Não é possível a contestação constitucional de cláusula pétrea. Ou estamos em uma ação conflagratória contra o STF? Nesse tipo de situação, o governo deveria avaliar o peso de sua posição, que pode tirar a estabilidade política do país. O ônus da prova constitucionalmente é da acusação. É básico. Esvaziar a presunção de inocência serve para quem? Ou o governo está constituindo uma ação contra o Supremo e a democracia?”, diz a parlamentar comunista.
 
Com Portal Vermelho 

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