Em comemoração aos 10 anos da Lei 11.470/2009, que instituiu a carreira dos auditores fiscais e dos agentes de tributos do Estado da Bahia, a deputada Olívia Santana realiza a audiência pública intitulada “Reforma Tributária Solidária, uma Proposta para o Brasil”. O debate provocado pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – SindSefaz, acontece na próxima sexta-feira (24.05), às 9h, no auditório Jorge Calmon, 1º andar da Assembleia Legislativa da Bahia.
A proposta de Reforma Tributária Solidária visa fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo, decorrente da maior participação da tributação sobre a renda e a propriedade em relação à incidente sobre o consumo.
Para a deputada Olívia, a lógica da desigualdade é um fator que pesa no sistema tributário nacional. “Com uma cobrança alta em cima dos que ganham menos e taxas mais modestas para aqueles de renda mais alta, o Estado acaba legitimando um modelo completamente desigual e injusto. Nesse sentido, debater a reforma tributária é muito mais importante que a reforma previdenciária”, destacou Olívia, proponente da audiência.
A Sessão propõe ainda destacar os resultados expressivos a todo povo baiano, desde a aprovação da Lei 11.470/2009, que definiu novas atribuições dos ocupantes das carreiras de auditor fiscal e agente de tributos (sem gerar reajuste salarial), oferecendo segurança jurídica aos quadros da Fazenda, reconhecendo o papel de importância dos dois segmentos na Sefaz, e incrementando a arrecadação do Estado. A arrecadação de ICMS, desde a aprovação da Lei, cresceu em torno de 140% no setor da Fiscalização de Trânsito de Mercadorias e 70% no segmento das Empresas optantes do Simples Nacional.
 
Fonte: Ascom/Olívia Santana