Augusto Vasconcelos: O Ministério do Trabalho é essencial ao País

O presidente eleito chegou a anunciar recentemente que o Ministério do Trabalho e Emprego, criado há 88 anos, seria extinto e incorporado a alguma outra pasta. Após a crítica de vários setores, ele recuou, mas não temos a clareza até quando. Antes mesmo da sua posse, Jair Bolsonaro sinaliza que pretende pulverizar de forma instantânea no seu governo conquistas de décadas e o trabalhador ficará cada vez mais exposto a medidas que retiram direitos.

Os cidadãos brasileiros já foram atingidos através do retrocesso de direitos que foi a nova lei trabalhista e pairam as ameaças da Reforma da Previdência. E agora nos deparamos com uma proposta que pretendia associar o ministério a um órgão ligado à Presidência da República ou aglutiná-lo em outra pasta, sendo reduzido a um mero departamento sem prioridade. É mais uma confirmação de que o novo governo não tem interesse em apresentar soluções para os problemas crescentes, tais como os milhões de desempregados no País, o crescimento do emprego informal e o aumento dos índices de acidentes de trabalho.

As relações entre empresas e trabalhadores necessitam de mediação e fiscalização e o MTE é fundamental para esta finalidade. O fim do Ministério do Trabalho representaria um grave retrocesso para a nação. Enquanto o mundo aprofunda o debate sobre trabalho decente, o novo governo pretende retroceder. Portanto, o momento é mais do que oportuno para assinalar que dentre as atribuições do órgão constam diretrizes e projetos para a modernização das relações do trabalho, formação e desenvolvimento profissional, além de segurança e saúde no trabalho.

É necessário recordar que a extinção do MTE ampliaria a precarização do trabalho no país. Com a sua existência, a luta já é enorme e contra as arbitrariedades nas relações de trabalho. Porém, a instituição é um espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador.

Em nota oficial, o próprio MTE ressalta que a pasta “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno”.

O que se pretende no novo governo é a criação de duas carteiras de trabalho, sendo a verde-amarela, destinada a contratos de trabalho precarizados, como se essa fosse a alternativa para a grave crise econômica no País. A sociedade clama por empregos, crescimento econômico e estímulos à indústria.

E também a redução dos juros eofortalecimento das cadeias produtivas, com o uso intensivo de tecnologias nacionais, para competirem com mercados dinâmicos. Em meio a sucessivas notícias negativas, resistir é o único caminho para os que lutam pelos trabalhadores e querem preservar as conquistas da Constituição de 1988.

 

Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, mestre em políticas sociais e cidadania (UCSal)

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