Notícia

Câmara aprova projeto de privatização da água; Alice Portugal critica

12 dezembro, 2019

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11/12), o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento, por um placar de 276 votos a 124. Com a decisão, foi aberto um caminho para que a inciativa privada possa atuar livremente no setor e possa cobrar até pela água.
Uma ação de obstrução dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro impediu a aprovação integral do projeto e, assim, ficou para a próxima terça-feira a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que votou contra a proposta, garante tratar-se de um retrocesso.
“A privatização dos serviços de água e saneamento no Brasil é um grande retrocesso à universalização dos serviços no nosso país”, avaliou Alice.
Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.
 
Com Brasil 247

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