Carlos Andreazza: O estado paralelo sonhado pelo lava-jatismo

O assunto não é novidade. Foi brilhantemente destrinchado por Reinaldo Azevedo, por exemplo. Mas é tão importante, tão significativo, que merece registro e alguma reflexão neste blog. Refiro-me à tal fundação privada por meio da qual a Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba, um país em si mesmo, sonhou gerir R$ 1,25 bilhão – parte do valor acordado entre Petrobras e Departamento de Justiça dos EUA a título de multa sobre a petroleira.

Há uma mentira fundamental no enredo costurado pelos jacobinistas de Curitiba agora nesta desejada versão de administradores privados de fundos públicos – eis a mentira: a de que ou se destinava a fortuna à tal fundação, dando lastro financeiro a um projeto de estado paralelo, ou a grana teria como fim o Tesouro norte-americano.

Uma mentira – insisto. Mentira, no entanto, largamente alardeada e repercutida. E eu desprezo toda a boa intenção baseada em mentira. Não cheira bem; e coisa boa não enraíza na lama.

Explicitemos a verdade: o acordo pactuado entre Petrobras e Departamento de Justiça dos EUA não estabelece qualquer condição segundo a qual, para voltar ao Brasil, o dinheiro da multa devesse ser administrado pelo Ministério Público Federal. Basta ler.

Um dado importante, para que avancemos: procuradores da República não tem – nem mesmo um Dartanhol Foratemer (para citar meu amigo Guilherme Fiúza) – autonomia para criar fundações. A não ser que já tenhamos, formalmente, enclavado a República de Curitiba, com sua Constituição própria. Que eu saiba, contudo, ainda não. Que eu saiba: a Constituição brasileira é transparente acerca da inconstitucionalidade da iniciativa dos justiceiros pretensos gestores privados de fundos públicos. E eu desprezo todo o voluntarismo bem-intencionado baseado em ilegalidade.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge, talvez em seu maior acerto até aqui, recorreu ao Supremo contra o puxadinho de seus subordinados de Curitiba. Terá sucesso na demanda – tudo assim indica. O MPF não pode ser controlador de recursos financeiros de instituições privadas. Não pode, pois, definir onde recursos dessa natureza serão aplicados. Funcionário público – uma obviedade ignorada por quem se julga herói – só está autorizado a fazer o que a lei determina. Isto sem falar que o puxadinho, homologado – vergonhosamente – pela juíza Gabriela Hardt, peça de todo centrada na figura (e nas figuras) daquela Força Tarefa da Lava-Jato, insulta o princípio da impessoalidade, de súbito transformando em argumento jurídico, transposto a uma sentença, o seguinte raciocínio: porque os rapazes foram decisivos para que o dinheiro ficasse no Brasil, seriam merecedores de geri-lo. Basta ler.

É mesmo o fim da picada. Ampliando a compreensão, um exemplo de como se confunde – neste país, quase como regra – Justiça com justiçamento.

Agora é esperar, em estado de alerta, que o dinheiro seja remetido à União – ao Tesouro Nacional.

 

Carlos Andreazza é jornalista

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