A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou, na última terça-feira (05/11), o PL 22.845/2018, conhecido como PL Millena Passos, que pune a LGBTfobia na Bahia. A proposta prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem esse público.
O projeto é uma iniciativa da seção baiana da União Nacional LGBT e foi apresentado pelo deputado estadual Zó (PCdoB). Segundo o deputado comunista, a ação vai fortalecer os esforços de combate à LGBTfobia, “que tanto massacra e exclui essa comunidade”.
O diretor da UNA-LGBT Onã Rudá justificou a necessidade da proposta.  “É preciso que medidas sejam tomadas e leis que protejam e garantam a inclusão sejam aprovadas nas casas legislativas, sobretudo nos estados e municípios onde esses índices são altos, como é o caso da Bahia”, disse.
A militante e ativista Millena Passos, homenageada pelo PL, atua há mais de 28 anos na defesa dos direitos das pessoas LGBTs. “Me sinto honrada com a homenagem e espero que possamos aprovar e transformar a lei numa política efetiva da Bahia”, afirmou.
Na CCJ da AL-BA, a matéria tem como relator o deputado Robinson Cavalcante (PT). Na mesma sessão, foi aprovado o PL 21.490/2015, também de autoria de Zó, que define a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBTs em privação de liberdade na Bahia.
A UNA-LGBT também foi autora do PL Teu Nascimento, aprovado em setembro deste ano, na Câmara de Vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do prefeito ACM Neto.
 
Com Ascom/UNA-LGBT