Comitê da ONU reafirma: Brasil deve garantir candidatura de Lula

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula informaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou decisão de que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada por todas as autoridades do Brasil.

De acordo com Waleska Teixeira Martins, uma das advogadas de Lula, o Comitê reforçou que “o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê e também lembra que todos os poderes, tanto Legislativo, Executivo e Judiciário, estão vinculados a dar cumprimentos às decisões liminares do Comitê”.

“O presidente Lula deve concorrer às eleições segundo a uma decisão agora reafirmada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, enfatizou o advogado Cristiano Zanin.

“Mais uma vez é uma decisão de caráter vinculante, obrigatória, que o Brasil deve cumprir. Vamos agora analisar como implementar essa decisão, porque não há espaço para que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior e esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha a sua candidatura assegurada”, reafirmou Zanin, destacando a a ONU, em sua resposta, advertiu que o estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê, pois o Brasil assinou um tratado internacional.

 

Do Portal Vermelho 

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