Comitê Estadual do PCdoB aprova o novo sistema de direção

O Comitê Estadual do PCdoB, reunido no último sábado (05/03), no Sindicato dos Comerciários, em Salvador, debateu e aprovou o novo sistema de direção. Além das normas internas de funcionamento, os dirigentes, eleitos na Conferência do ano passado, definiram os nomes que ocuparão as secretarias, comissões, coordenações e fundação do Partido na Bahia.

Abaixo, o documento que regulamenta o novo sistema:

 

Regulamentação do Sistema de Direção Estadual

 

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil, com base no Estatuto fixa as seguintes normas para o funcionamento do sistema de direção estadual, até a aprovação do seu regimento interno, tendo por vértice o Comitê Estadual:

O Comitê Estadual

Na condição de membros do Comitê Estadual todas e todos têm o regime de responsabilidades bem definidas, com tarefas principais pelas quais respondem na sua área de atuação perante o organismo a que está vinculado ou no sistema estadual de direção.

  1. As reuniões do CE serão convocadas pela Comissão Política Estadual, por intermédio de seu Presidente ou Secretária Estadual de Organização, de forma ordinária a cada três meses ou de forma extraordinária a critério da Comissão Política. Poderão ser convidados para participar das reuniões do CE, com direito a voz, membros do Partido cuja participação se considere útil ao tema em debate.
  2. Todas as convocações para as reuniões ordinárias do CE observarão um mínimo de 10 (dez) dias de antecedência. As extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 3 (três) dias. A convocação das reuniões será obrigatoriamente acompanhada da ordem do dia dos trabalhos, data, horário e local. Caso algum documento seja debatido, será remetido previamente à reunião.
  3. As reuniões do CE serão dirigidas por uma Mesa eleita pelo plenário, sob a proposta do Secretariado Estadual, e que se responsabilizará pelos registros das decisões da reunião e pelo controle da assinatura da lista de presença. É de responsabilidade da Mesa o bom andamento da reunião, a observância dos horários, a autorização e registro das ausências parciais justificadas ou não, o rigor na ordem de oradores(as) e no encaminhamento das deliberações.
  4. As reuniões só podem ser instaladas e votarem resoluções com quorum de 50% mais um dos seus membros. Todas as decisões do CE serão adotadas por maioria simples de votos, observado o quorum. Só poderão exercer o direito de voto os que estiverem em dia com as suas contribuições estatutárias ao Sistema Nacional de Contribuição Militante.
  5. O membro do CE que faltar a três reuniões seguidas ou a cinco alternadas de forma injustificada, bem como os que não estiverem em dia com suas obrigações financeiras para com o Partido, terá seu caso encaminhado para a Comissão de Controle. A justificativa de ausência à reunião deve ser encaminhada por escrito, com antecedência, aos cuidados da Secretaria de Organização. Justificativas de ausências durante as reuniões (parciais) devem ser submetidas à Mesa dirigente dos trabalhos. A justificativa precisa ser acatada pelo plenário do CE, que votará, a cada reunião, parecer da Comissão de Controle referente à reunião anterior. Todas as justificativas serão encaminhadas à Comissão de Controle.
  6. O Comitê Estadual deverá ser informado regularmente das atividades desenvolvidas pelos seus órgãos executivos e das suas Comissões Auxiliares.

 

A Comissão Política

  1. A Comissão Política se reunirá ordinariamente uma vez a cada mês, e convocada pelo Presidente. A critério da Comissão Política ou do Secretariado poderão ser convidados para participar das reuniões do CE, com direito a voz, membros do Partido cuja participação se considere útil ao tema em debate.
  2. As decisões da Comissão Política serão tomadas por maioria simples de votos, assegurada a presença do quorum de 50% mais um dos seus integrantes na reunião. Só poderão exercer o direito de voto os que estiverem em dia com as suas contribuições estatutárias ao Sistema Nacional de Contribuição Militante.
  3. A convocação das reuniões da CP será feita por escrito, contendo local, dia e hora e a ordem do dia dos trabalhos, bem como deve ser acompanhada de textos, quando for o caso, sobre os assuntos que serão tratados na mesma. Os membros da CP devem receber a convocação das reuniões ordinárias, com pelo menos sete dias de antecedência. As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que necessárias, convocadas pelo Presidente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
  4. O membro da CPE que faltar a três reuniões seguidas ou a cinco alternadas de forma injustificada, bem como os que não estiverem em dia com suas obrigações financeiras para com o Partido, terá seu caso encaminhado para a Comissão de Controle. A justificativa de ausência à reunião deve ser encaminhada por escrito, com antecedência, aos cuidados da Secretaria de Organização. Justificativas de ausências durante as reuniões (parciais) devem ser submetidas à Mesa dirigente dos trabalhos. Todas as justificativas serão encaminhadas à Comissão de Controle.
  5. A CPE presta contas regularmente de suas atividades ao pleno do CE.

As Secretarias e o Secretariado

  1. As Secretarias possuem responsabilidades executivas e de coordenação, e respondem pelas tarefas cotidianas perante a Comissão Política e o Comitê Estadual, nos termos do Estatuto e do Regimento Interno.
  2. Os(as) secretários(as) dirigem as suas respectivas Comissões, têm ampla margem de iniciativa, assinam circulares, propõem diretivas de ação, convocam Encontros e Fóruns, estabelecem intercâmbio permanente com as respectivas Secretarias dos Comitês intermediários e prestam contas regularmente ao CE.
  3. O Secretariado é a coordenação executiva das decisões da CPE. Reúne-se ordinariamente uma vez por semana, podendo convocar as demais Secretarias, sempre que necessário. Presta contas regularmente à CPE.

Instrumentos auxiliares

  1. As Comissões auxiliares integram – lato senso – o trabalho de direção estadual. São constituídas por deliberação do CE. Podem ser temporárias ou permanentes. Têm papel auxiliar na elaboração, aplicação e controle da política partidária em cada frente de atuação e prestam contas regularmente ao Secretariado Estadual.
  1. As comissões auxiliares serão compostas por membros do CE ou por outros membros do Partido, sob critério do(a) titular da Secretaria e ratificada pelo pleno do Comitê Estadual. Quando permanentes, elas nomearão, em cada secretaria, um(a) Adjunto. Seus integrantes não substituem os mandatos eletivos do Partido.
  2. Podem ser constituídos, conforme as necessidades e por determinação da Comissão Política ou do Secretariado, Fóruns permanentes ou temporários, para áreas temáticas de ação política e partidária, bem como Grupos de Trabalho permanentes ou temporários. Em cada caso, devem estar sob a responsabilidade direta de uma Secretaria do Comitê Estadual.
  3. Coletivos Estaduais são convocadas e coordenadas pelas secretarias respectivas de suas áreas de atuação.
  4. Os Encontros são convocados pelas respectivas secretarias, sob coordenação do Secretariado.
  5. O CE convocará, segundo plano anual, conferências temáticas, nos termos do Estatuto. Cada qual fica sob responsabilidade geral do Secretariado Estadual, e sob responsabilidade direta das Secretarias afins.

A Comissão de Controle

  1. A Comissão de Controle deve ter trabalho permanente entre uma e outra reunião do CE. Reunir-se-á ordinariamente a cada reunião do CE, convocada pelo Presidente Estadual, ou Comissão Politica Estadual ou Comitê Estadual.
  2. A Comissão de Controle poderá requisitar informações dos demais órgãos do CE e deverá apresentar relatórios regulares das atividades desempenhadas perante o CE, em particular da fiscalização das contas partidárias. Adota decisões por maioria simples dos votos.

Fórum Estadual de Macrorregiões

De acordo com o funcionamento partidário, estabelecido pelo Estatuto no art. 13, o Fórum Estadual de Macrorregiões compreende como um órgão consultivo que vem a reforçar os mecanismos horizontais de ampla consulta, elaboração política e encaminhamento das orientações do Partido. São convocados pelo Comitê Estadual, com pauta e critérios de participação.

Outras disposições

  1. O trabalho de direção estadual será sujeito a planejamento de atividades, constando diretrizes, objetivos, projetos e metas, sob controle do Secretariado Estadual e gestão da Secretaria de Organização. Em cada secretaria se orçará anualmente a atividade, de acordo com o plano estabelecido, com o propósito de incrementar a convergência e inter-setorialidade do trabalho entre as diversas secretarias.
  2. As Secretarias Estaduais devem apresentar, até o mês de fevereiro de cada ano, proposta de orçamento anual de suas atividades à Secretaria Estadual de Finanças, que por sua vez elaborará a proposta de orçamento anual da direção estadual, com base no plano de atividades.

 

 

Sistema de Direção Estadual

O sistema de direção estadual do PCdoB da Bahia tendo como vértice o Comitê Estadual é composto pela Comissão Política Estadual, Secretariado, Secretarias e respectivas comissões e coordenações. A Comissão Política Estadual, delibera a seguinte composição e atribuições de responsabilidades:

Presidente Estadual – (já deliberado): Daniel Almeida

Vice-presidente (Já deliberado): Davidson Magalhães

Secretariado Estadual (Já deliberado) – Daniel Almeida, Péricles de Souza, Geraldo Galindo, Caio Botelho, Milton Barbosa, Daniele Costa

Comissão de Controle – Jorge Wilton, Ilka Bichara, Manuela Simões

Secretaria Estadual de Organização – Daniele Costa

Secretário Adjunto: Jurandir Junior

Departamento Estadual de Quadros: Elias Dourado

Comissão de Organização: Kelly Magalhaes, Gilmar Bonfim, Ana Carolina Vasconcelos, Elvio Magalhães, Denise Ribeiro, Aislan Rocha, Ramon Cardoso, Manuela Simões, Rita Rodrigues, Rodrigo Cardoso, Gustavo Miranda, Elias Dourado, Vital Vasconcelos.

Secretaria Estadual de Comunicação: Geraldo Galindo

Secretário Adjunto: Jorge Carneiro

Comissão de Comunicação: Jorge Carneiro

Secretaria Estadual de Formação e Propaganda – Caio Botelho

Secretária Adjunta: Ilka Bichara

Comissão Auxiliar de Formação: Ana Guedes, Antônio Barreto, Caio Botelho, Ilka Bichara, Milton Barbosa, Vandilson Costa, Javier Alafya

Diretor Estadual da Escola Loreta Valadares: Antônio Barreto (Coordenador), Agnaldo Matos (Coord. Pedagógico)

Fundação Mauricio Grabois: Javier Alfaya – (Em TRANSIÇÃO)

Secretaria Sindical – Aurino Nascimento

Secretário Adjunto: Augusto Vasconcelos

 

Comissão Auxiliar Sindical: Augusto Vasconcelos, Ruy Oliveira, Valéria Possaguada, Edson Cruz, Claudio Bastos, Rodrigo Cardoso

Secretaria Estadual de Administração e Finanças – Péricles de Souza

Secretário Adjunto: Vandilson Costa

Comissão Auxiliar de Administração e Finanças: Vandilson Costa

Secretaria Estadual de Questão da Mídia – Julieta Palmeira

Secretaria Adjunta:               

Secretaria Estadual de Juventude – Marcelo Brito

Secretaria Adjunta:

Comissão Auxiliar de Juventude: Nagila Rocha, Aline Lima

Secretaria Estadual de Mulheres – Alice Portugal

Secretaria Adjunta:

Comissão Auxiliar de Mulheres: Aladilce de Souza, Giselia Santana, Olivia Santana, Alice Portugal, Julieta Palmeira

Secretaria Estadual dos Movimentos Sociais – Geraldo Galindo

Secretaria Adjunta:

Fórum Estadual dos Movimentos Sociais – Presidente: Daniel Almeida

Secretario Executivo:

Composição: Secretarias: sindical, juventude, mulheres, cebrapaz, combate ao racismo

E as seguintes coordenações:

Coordenação Direitos Humanos: Ana Guedes

Coordenação do Movimento da Cultura: Javier Alfaya

Coordenação do Movimento de Esporte: Everaldo Augusto

Coordenação do Movimento da Saúde: Julieta Palmeira

Coordenação da Questão Indígena: Cacique Aruã

 

Coordenação de Solidariedade Internacional: Antônio Barreto

Secretaria de Combate ao Racismo: Alexandro Reis

Secretaria de Relações Institucionais: Milton Barbosa

Secretario Adjunto: Nilton Vasconcelos

Comissão Estadual de Relações Institucionais:

Bancada da Assembleia Legislativa: Fabricio Falcão, Raimundo Nonato Bobô, Crissostomo Zó.

Coordenador da Bancada: Nilton Vasconcelos

 

Coordenadores Regionais:

Coordenadores do Fórum Macro Região Norte: Isaac Carvalho e Fernando Amorim, Gustavo Miranda, Crissostomo Lima – (Zó)

Coordenadores do Fórum Macro Região Sul: Ramon Cardoso, Rodrigo Cardoso E Wenceslau Jr.

Coordenadores do Fórum Macro Região Serra Geral: Maria de Fátima e Paulo Costa

Coordenadora do Fórum Macro Região do Sisal: Cecilia Petrina

Coordenadora do Fórum Macro Região do Oeste: Kelly Magalhaes

Coordenadores do Fórum Macro Região Sudoeste: Elvio Magalhaes, Gilmar Bonfim

Coordenadora do Fórum Macro Região de Irecê/ Chapada Diamantina: Ana Carolina Vasconcelos

Coordenador do Fórum Macro Região do Recôncavo / Vale Jequiriça: Aislan Rocha

Coordenadora do Fórum Macro Região Rio de Contas: Rita Rodrigues

Coordenador do Fórum Macro Região Metropolitana: Vital Vasconcelos

 

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