A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, revogou quase 300 portarias de declaração de anistiados políticos. A justificativa para a decisão é de que há “a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.
A revogação também alcança a anistia post mortem. Apesar disso, o ato da ministra desconsidera a necessidade de devolução o que já foi concedido às vítimas até agora. “É assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas”, diz o documento.
Pela Lei da Anistia, são indultados os cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em 2019, a ministra disse que gostaria que “a Comissão de Anistia, que pertence à sua pasta, fosse dissolvida até o fim de 2020”.
“A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, disse Damares à época.
Com Congresso em Foco