Davidson Magalhães: Barrar o fascismo, já!

As quatro vitórias eleitorais consecutivas para a presidência da República do campo democrático e popular no Brasil, as nossas limitações e erros, a ofensividade e agilidade da direita e do grande capital contra o nosso Projeto Político, não nos permitiram fazer com a urgência necessária uma análise mais ampla e densa das mudanças ocorridas no mundo e suas consequências no Brasil.

Em 2013, nas manifestações contra o aumento das passagens, em 2014 contra a realização da Copa, a espionagem na Petrobras e da presidenta Dilma, e finalmente a operação Lava Jato e todas as suas implicações faziam parte de táticas e ações de Guerras Híbridas, já implementadas com sucesso em outras partes do mundo.

A alteração na correlação de forças políticas com ascensão de grupos fascistas ao poder é um fenômeno mundial, resultante de um período de instabilidade iniciado em 2008. A crise financeira de 2008 foi mais que um episódio de desequilíbrio cíclico do processo de produção capitalista. Sua amplitude demonstrou os desajustes e contradições sistêmicas de um regime de acumulação, que sob a hegemonia do capital rentista e num contexto de novos paradigmas científicos e tecnológicos e de grande interrelação das economias no mercado global, tem ampliado as desigualdades sociais e as disparidades entre as nações.

Paralelo a esta crise na geopolítica, um novo confronto pela hegemonia mundial entre EUA x China e a retomada do protagonismo russo romperam a configuração unipolar do final do século XX. As medidas adotadas de enfrentamento da crise econômica-financeira nos EUA e na Europa e as ações militares e econômicas decorrentes desta disputa pela hegemonia mundial criaram um ambiente favorável à demagogia fascista do anti-sistema e nacionalismo.

No Brasil, depois das manifestações contra o aumento das passagens e a Copa, o resultado das eleições presidenciais de 2014 já apresentaram uma substancial alteração da correlação de forças. Mesmo assim, prevaleceu no campo democrático popular uma subestimação do novo cenário. Iniciou-se o processo do golpe institucional, a frágil barragem de contenção, ilusão no caráter democrático das instituições do Estado brasileiro, o apoio da grande mídia e o isolamento da esquerda, levaram ao triunfo do golpe institucional. O caminho para a extrema-direita estava se pavimentando rapidamente.

O protagonismo da Lava Jato e o seu ativismo político partidário decisivo no golpe continuou ditando o ritmo das iniciativas políticas. Prendem Lula, o maior líder da história recente do país, retirando da campanha de 2018 quem liderava nas pesquisas. Criminalizam a política, nocauteando inclusive líderes da direita tradicional. O sentimento contra a esquerda, especialmente concentrado no anti-petismo disseminado pela Lava Jato, e massivamente apoiado pela mídia e redes sociais, afasta importantes segmentos sociais, notadamente no eixo Sul e Sudeste, do apoio e simpatia às forças de centro-esquerda. A todos estes fatores, e alguns mais, se somam os graves erros políticos de concepção e condução do projeto eleitoral 2018, que terminaram por produzir um resultado, para alguns inesperado, mas já detectado por fartas pesquisas: a vitória de Jair Bolsonaro, político fascista e exaltador da ditadura militar no Brasil.

A chegada de Bolsonaro à presidência da República não significa, como alguns querem fazer crer, ou se iludem, uma simples alternância de poder dentro de um processo democrático. Passa a ocupar o maior cargo executivo da República uma força fascista. Não só um mero tresloucado, como aparenta suas atitudes, ou um destemperado acompanhado de um bando de fanáticos incompetentes com teorias absurdas, cuja ridicularização e chacota das teses são suficientes para demonstrar as suas inconsistências. Não, não e não! Bolsonaro e sua camarilha estão, desde que chegaram ao governo, pondo em prática um conjunto de táticas fascistas, cujo objetivo é alterar o regime de governo e subverter a frágil democracia brasileira.

Presidente segue cartilha fascista

O fascismo, regime de cunho autoritário estabelecido por Benito Mussolini na Itália na década de 20 do século XX e que acabou servindo de modelo para outros regimes totalitários, surgiu num contexto de crise do capitalismo, como uma resposta de setores da burguesia e do capital financeiro ao receituário liberal, que demonstrava ser insuficiente para o enfrentamento daquela crise.

Estamos hoje diante do mesmo dilema, evidentemente com outras características e contradições, que mundialmente contrapõem setores das elites, entre liberais e extrema direita, no diagnóstico e remédio para a atual crise e suas repercussões. Portanto, achar que do ponto de vista das condições objetivas e históricas, não se pode falar em fascismo, é um erro téorico, que pode implicar em sérias limitações do ponto de vista político e prático de enfrentamento da atual situação.

As experiências e os resultados das táticas fascistas empregadas na Itália e Alemanha na década de 20 do século XX e as de Mianmar (antiga Birmânia), Turquia, Hungria, Polônia e Estados Unidos de hoje, são determinadas por condições históricas específicas e pode conduzir ou não a um estado explicitamente fascista. Mesmo quando não conduzem, representam um risco e trazem graves consequências sociais e civilizatórias.

O Bolsonaro, filho da caserna, defensor eloquente da tortura e do arbítrio, desde que chegou ao governo, tem seguido à risca a cartilha das políticas fascistas. Criminaliza e persegue trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, promove o anti-intelectualismo e a anti-cultura, atacando os instrumentos de promoção e difusão culturais, as universidades e sistemas educacionais, que são centros naturais de contestações às suas idéias retrógradas e sem base científica. É um contumaz plantador de fake news nas redes sociais, desde as eleições.

Misógino e racista, propaga a política do “nós” X “eles”, dividindo a população, com a consequente desumanização de segmentos amplos do povo. Com esta polarização objetiva interditar o debate. A incompetência administrativa, os pífios resultados da economia, os escândalos de corrupção, os avanços nas investigações que evidenciam os vínculos da família Bolsonaro com o submundo das milícias, tem feito o governo perder apoio e reduz a sua base política, inclusive no Congresso.

A incompatibilidade da convivência democrática e os ataques às instituições (Supremo Tribunal Federal e Congresso) e à liberdade de imprensa, presentes de diversas formas, desde a posse do Bolsonaro, estão crescentes. Estes recorrentes ataques buscam a normalização das agressões, visam desarmar a vigilância e criar a ilusão de impossibilidade de um golpe.

Bolsonaro, seus militantes e militares, estão testando permanentemente a capacidade de mobilização e resposta da sociedade civil e dos poderes na defesa do regime democrático. O episódio recente, a publicação na rede social do presidente de uma convocação de mobilização contra o Congresso Nacional e o STF, depois do General Heleno ter chamado os parlamentares brasileiros de chantagistas é grave, é muito grave. Isto ocorre num momento de aumento da presença de militares no staff presidencial e de incentivo às manifestações e motins de PMs no país pelos bolsominions.

Estamos na antessala de uma séria crise institucional. Os fascistas aceleram os passos em busca do seu objetivo maior: mudar o regime para impor o conjunto da sua política sem resistência. É urgente articular um amplo movimento que envolva os governadores, os distintos partidos, movimentos sociais, OAB, CNBB, ABI, personalidades e povo em defesa da democracia e das suas instituições. Esta é a tarefa central da conjuntura. O resultado desta batalha determinará inclusive os rumos de 2020 e 2022.

A nossa resposta deve ser imediata, ampla e vigorosa.

 

Davidson Magalhães é presidente do PCdoB-Bahia e secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

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