Iapaz condena decreto de Bolsonaro que facilita porte de arma

O Iapaz (Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social) se posicionou sobre a publicação do decreto nº 9.785, do governo federal, que dispõe sobre aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo. Para a entidade, o decreto representa um verdadeiro retrocesso e uma ameaça assustadora às camadas mais pobres da população do nosso país.

“Esse decreto, ao invés de reduzir a violência, tende a provocar o seu aumento, desde quando estimula os homicídios, feminicídios, suicídios e a desagregação social”, diz um trecho de uma nota do Iapaz. Abaixo, a íntegra do posicionamento:

A situação é muito mais grave do que se imagina, pois a liberação do porte de arma não se resume aos denominados CACs- Caçadores, Colecionadores e Atiradores. Serão também contemplados advogados, agentes de trânsito, agentes públicos da área de segurança pública, inclusive inativo, detentores de mandato eletivo nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pessoas residentes em área rural, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, entre outros.

Todos os estudos realizados com rigor acadêmico mostram que a circulação de armas de fogo na sociedade aumenta o número de mortes violentas. Contrariando essa lógica, o Presidente da República vem colocando em prática o símbolo de campanha, aquele de “arminha com a mão”, simbolizando uma metralhadora e com isso estimulando a violência e o extermínio da população pobre e jovem.

O número de mortes por arma de fogo cresceu muito, bem acima do crescimento populacional de 1980 a 2014, saltando de 8.710 para 44.861. Nesse período também cresceu o número de armas de fogo em circulação. Segundo estudos publicados no Mapa da Violência 2016, as políticas de controle de armas a partir de 2004 tiveram um efeito positivo, considerando que entre 1980 e 2003 a taxa de crescimento de mortes com armas de fogo foi da ordem de 8,1% ao ano, e de 2004 a 2012, de 2,2%.

Os governos e as elites precisam entender que a forma mais eficiente de combater a violência é, sem dúvida, o desenvolvimento de politicas que tenham como foco a justiça social. É preciso reduzir as desigualdades, investir em educação, saúde, criar trabalho decente e, dessa forma, construir uma sociedade na qual a vida humana esteja em primeiro lugar.

O IAPAZ está estudando a possibilidade de medidas jurídicas e ações políticas contra esse retrocesso.

Álvaro Gomes – Presidente do IAPAZ- Instituto de estudos e Ação pela Paz com Justiça Social

 

Salvador, 08/05/19

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