Justiça proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, tomada após pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial. Além disso, o juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.

“Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.

O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.

Na noite da terça-feira 2 o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou na terça-feira 2 com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan. Na semana passada, Luciano Hang, dono da varejista, publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em Jair Bolsonaro (PSL).

Hang afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar.  Segundo o empresário, “vamos virar uma Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da rede nos próximos anos.

“Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”

O vídeo foi publicado na semana passada em uma rede interna voltada para colaboradores, mas começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira. No mesmo dia, Hang promoveu um “ato cívico” transmitido ao vivo pelo Facebook, com a participação de funcionários, no qual também pediu voto para Bolsonaro. Desde então, o MPT recebeu 47 denúncias.

O órgão fez um pedido de tutela antecipada, para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe à Justiça do Trabalho conceder ou não a liminar. Hang nega que tenha coagido funcionários.

Outro caso

Em episódio semelhante, o Grupo Condor, rede de supermercados do Paraná, será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma carta a funcionários ter sido divulgada. Na mensagem, o presidente do grupo, Pedro Zonta, elenca as supostas razões pelas quais votará em Jair Bolsonaro e não votará na “esquerda”. Os procuradores vão apurar se as declarações da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor” podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo.

Segundo Zonta, a escolha por Bolsonaro se deu por “ele não ter medo de dizer o que pensa, proteger os princípios da família, da moral e dos bons costumes”. O presidente do Condor diz também que Bolsonaro “luta contra o aborto e contra a sexualização infantil, é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos” e, por isso, o escolheu como seu candidato.

O motivo principal de “não votar na esquerda” seria o fim da família, a desestruturação das empresas brasileiras, públicas ou privadas. Além disso, o presidente da rede de supermercados culpa a esquerda pela “transformação do Brasil em uma Venezuela” e ressalta que “em nenhum país a esquerda deu certo”.

Por fim, o empresário deixa o compromisso de que não haverá corte no 13º salário e nas férias dos colaboradores do grupo Condor. “Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo”, finaliza a carta, dando a entender um pedido de confiança (ou de voto) no candidato do PSL à presidência.

 

Fonte: Carta Capital

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