Marcelo Uchôa: Há democracia na Venezuela? Testemunho de um observador

Democracia não é uma fórmula única, é um modelo em construção. Há quem sustente que os EUA são o melhor estereótipo mundial de democracia, mas ali não há eleições diretas para presidente, o dirigente do país é escolhido num colégio eleitoral que, teoricamente, representa o desejo das mais diversas unidades federativas do país. No Reino Unido também não se vota diretamente para primeiro-ministro. Aliás, nas ilhas britânicas, a Chefe de Estado mantém sua coroa há quase 70 anos, e não há quem ouse dizer que não exista uma democracia sólida.

No Brasil, onde se defende haver uma democracia pujante, o presidente foi eleito pelo voto universal dos brasileiros, mas se furtou de participar de todos os debates presidenciais e foi acusado de usar e abusar de divulgação de fake news, patrocinada por grandes conglomerados empresariais. Mal assumiu o cargo, e já pautam sobre sua família (literalmente um clã, escorada há anos na política tradicional) toda sorte de denúncias de fisiologismo, corrupção e até de envolvimento com milícias, em suma, de organizações criminosas de altíssima periculosidade. Portanto é de se perguntar, afinal, o que é uma democracia? De que maneira se afere mais efetivamente quão melhor ou quão pior é uma democracia? Essa resposta não é simples. Atualmente, filósofos e cientistas políticos digladiam-se mundo afora tentando respondê-la. A única coisa que é dedutível é que uma votação universal, por si, não assegura um melhor governo. Uma democracia transparente, portanto, não deve se medir por número de votos, mas pela participação do povo no modelo de governança e no conjunto de inclusão social que proporciona ao maior beneficiário da própria democracia, justamente o povo.

É aí que entra a história recente da Venezuela, que poucos conhecem, mas todos insistem em manifestar sua opinião. Por mais de três décadas, um pacto de alternância de poderes entre partidos de centro-direita (pacto de punto fijo) garantiu uma falsa estabilidade institucional no país, ao tempo em que se incrementava a exploração do principal produto de rendimentos de divisas nacionais, o petróleo. Embora o país tenha, comprovadamente, as maiores reservas do planeta (mais de 300 bilhões de barris não explorados), durante toda rotatividade de poder estabelecida, a desigualdade social apenas aumentou. O país enriquecia em créditos de exportação, mas aumentava espetacularmente mais em números de favelas. Quase 90% da população venezuelana era literalmente pobre, e as classes A e B oscilavam em não mais que 4% do conjunto nacional. Se havia divergência popular era rapidamente oprimida pelo governo. Em 1989, porém, a bolha social estourou, aconteceu o histórico Caracazo, uma onda única e violenta de levante popular inconformada, com epicentro em Caracas e arredores, que resultou em dias de extremo terror na Venezuela, com saques no comércio, ônibus queimados, invasões de shoppings, enfrentamentos entre civis, dentre outros fatos dramáticos e cujo tratamento concedido pelo governo foi um rechaço fortemente belicista, que resultou em, pelo menos, duas centenas de mortes declaradas, e, até hoje, milhares de desaparecidos, afora as incontáveis prisões e execuções sumárias.

Implodiam na Venezuela, Colômbia, Peru e até Bolívia, guerrilhas socialistas populares revolucionárias, remanescentes de décadas de exclusão social, e foi nesse ínterim que o então tenente-coronel Hugo Chávez, liderança egressa do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200), com amplo apoio popular, tentou a tomada armada de poder contra o governo arbitrário e, àquela hora, ilegítimo, não por poucos considerado assassino, de Carlos Andrés Pérez, sendo, por isso, preso e levado ao cárcere por mais de dois anos.

A persistência da instabilidade política, agravada pela baixa do preço do petróleo na seara internacional, não amenizou as distorções sociais, mas levou a uma eventual anistia de Chávez, que, em subsequente corrida presidencial em 1998, já naquele momento liderando o Movimento V República (embrião do Partido Socialista Unido da Venezuela), foi democraticamente eleito presidente do país, sendo doravante reeleito para novo mandato.

Antes da reeleição, contudo, o êxito do chavismo já se fazia observar, impulsionado pela inversão no rumo da política de governo, no caso pondo o povo pobre como prioridade do Estado, acarretando numa mudança radical na balança de poder na Venezuela. Estabeleceu-se um novo regime democrático, com Constituição nova, poderes renovados, agenda social imponente (mais saúde, mais aprendizado, mais comida, mais moradia para quem nunca disso gozou), lideranças políticas diferentes, e, dentre outras coisas, uma nova estratégia para o comércio internacional do petróleo e para a soberania do país, a fim de sustentar as prioridades sociais internas, não por acaso repercutindo em insatisfações generalizadas na classe política dominante, desde sempre influenciada pelos EUA (algo não estranho no Brasil), principais importadores de petróleo do país.

Precisamente por isso, em 1992, Pedro Carmona, presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (espécie de FIESP de lá), com apoio de setores isolados das forças armadas e pronto amparo norte-americano, liderou um fracassado golpe de Estado contra a jacente democracia venezuelana, prendendo Chávez, revogando a nova Constituição, dissolvendo o Parlamento e a Corte Suprema, anulando as pautas sociais, tudo isso em apenas 48h. O que o movimento golpista não cria ser possível é que as massas fossem em peso às ruas e, com esteio em significativos setores das forças armadas, reagido ao assalto democrático, prontamente restaurando o poder de Hugo Chávez no Palácio de Miraflores. A democracia venezuelana jamais foi a mesma desde ali.

O que estão em jogo em todo esse contexto são 300 bilhões de barris de petróleo em reservas, a maior comprovada do planeta, quase 20% (1/5) do acumulado futuro internacional, superando, em muito, a Arábia Saudita, e, em mais do que o dobro, grandes produtores, como, por exemplo, Canadá e Irã. Petróleo que está a três ou quatro dias de distância do Golfo do México, enquanto o óleo egresso da Arábia Saudita demora semanas para cruzar o globo. Naturalmente que os EUA se ressentem de uma animosidade com a Venezuela, pois precisam do petróleo venezuelano já que, embora seja significativo produtor mundial, não dão conta, com seus próprios barris, da demanda que seu sistema econômico industrial predatório requer para tocar independente a economia produtiva nacional, por mais usurpador que seja o regime de expropriação de recursos naturais ali havido. Decorrem desse dilema as sanções internacionais capitaneadas por Washington para o desumano boicote imposto à Venezuela em suas mais diversas exportações, seja de petróleo, outras fontes energéticas, compras de dívidas e de ativos, enfim, do que quer que seja, tudo com o único objetivo de criar um colapso na economia do país a ponto de causar a queda do atual governo.

Não espanta, portanto, que a economia venezuelana sofra de forma crescente as injustas sanções que, como se sabe, impactam diretamente no aumento da inflação e na escassez de produtos de consumo em supermercados, inclusive alimentícios, o que faz com que o governo tenha uma necessidade a mais, apesar das inúmeras já existentes, de tentar prover o mínimo para quem menos tem. Pari passu, um fato concreto do sofrimento da economia venezuelana é que o mundo assiste, diria até de maneira aflita, às imagens de cruzamento de venezuelanos para países vizinhos, buscando fugir do drama social ali instalado. O que se deve deixar claro, contudo, é que tal saída não está associada à busca de refúgio político, como tentam enganosamente fazer crer os que advogam pela tese do bloqueio norte-americano. De modo algum se veem configurados os parâmetros definidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 (e seu Protocolo de 1967), isto é, perseguição por “raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”. No caso concreto, a saída extrema da própria pátria dá-se unicamente por razões econômicas. Não se trata de refúgio, mas de uma imigração criminosamente induzida por um colapso econômico programado a partir de ingerências estrangeiras na economia venezuelana. Por isso mesmo, o país conta, mesmo com todas as dificuldades, com um dos mais bonitos e exitosos programas sociais de repatriação para os que desejam voltar à terra natal.

Em 2017, durante o governo de Nicolás Maduro, fui acompanhante internacional de eleições para governadores na Venezuela em meio a um grave conflito social. Na tentativa de se obter a paz nacional, uma Assembleia Constituinte havia sido convocada e produzia-se, à época, uma nova constituição para o país. Eleições se realizavam para recomeçar do zero um processo de paz, que havia sucumbido à polarização extrema, desde 2002, quando a oposição radical, instalada na Colômbia e financiada pelos EUA, depôs o presidente Hugo Chávez, encarcerou-o, não só o matando, segundo já afirmado, porque o povo e as forças armadas o salvaram a tempo.

Poucos entendem e se interessam em saber o que aquele grave atentado contra o presidente eleito gerou no país. O fato é que o “democratismo” na Venezuela acabou ali com aquela tentativa frustrada de deposição democrática, exatamente naquele momento em que a direita, rompendo escancaradamente um pacto republicano, resolveu rasgar a constituição e dar um golpe de Estado no presidente escolhido pelo povo. O “democratismo” na Venezuela acabou ali, mas nem por isso sucumbiu-se a democracia. No país, nas eleições em que tive a honra de funcionar como observador internacional, pude constatar com os próprios olhos, ao lado de lideranças políticas de centenas de países (senadores espanhóis e uruguaios, deputados franceses e latino-americanos, profissionais da imprensa de inúmeros países, inclusive representantes da sociedade civil da Rússia e dos EUA, apenas para citar alguns), que existem partidos de extrema direta, de direita, de centro e de esquerda; que a imprensa também exerce o seu papel de informar, inclusive, quando assim opta, imprimindo forte caráter ideológico às suas publicações, deixando de lado a narrativa de fatos para se por a favor ou contra ou o governo. Mas quando digo que acabou o “democratismo” na Venezuela é porque ninguém espere que ali alguém vá se achar com o direito de produzir e distribuir adesivos do presidente Nicolás Maduro de pernas abertas para colar no local de entrada da bomba de gasolina, como fizeram, no Brasil, com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Na terra de Bolívar, a democracia tem seus limites e tais limites são levados a sério. Esses limites são aqueles que toda democracia sadia deveria ter: o respeito ao outro e o império da lei.

Como dito, contar uma democracia em número de votos, e não de benefícios sociais para o povo, pode ser uma fórmula falha para entender o que de fato é um regime que prioriza os mais fracos. Foi por essa razão que foi eleito no Brasil alguém que sequer poderia ser candidato pelas declarações misóginas, homofóbicas, racistas, até mesmo em defesa do fechamento do Congresso Nacional, coisas absolutamente incompatíveis com o conteúdo formal e material da Constituição. No entanto, ele está eleito presidente, ainda que, consoante também dito, haja praticado o disparate de fugir de todos os debates e calçar uma campanha em fake news, ignorando-se os limites lei eleitoral.

Mas ainda assim se o critério for contagem de votos é importante esclarecer que nos últimos 20 anos a Venezuela chamou o povo às urnas 25 vezes. E o povo sempre compareceu em massa (com adesão em torno de 70%, por vezes bem mais, aproximadamente a média de participação brasileira, com a particular diferença de que enquanto a eleição aqui é obrigatória, lá o voto é facultativo). Exceção à participação popular astronômica foi a última eleição do próprio presidente Nicolás Maduro, mas há que se considerar que, àquela altura, a oposição não reconhecendo o processo eleitoral e antevendo uma derrota histórica optou por boicotá-lo. Cabe aqui um parêntese para ressaltar que boicote em eleições na Venezuela (isso eu mesmo vi) não se resume apenas em deixar de votar, significa colocar pneus queimados nas ruas, bloquear passagens com árvores, identificar casas de supostos chavistas com marcas de spray para ameaçá-los, cruzar a fronteira colombiana para disparar bombas em prédios públicos, coisas desse tipo, tudo para não deixar que o povo alcance as sessões eleitorais. Curioso, mas na Venezuela o papel das Forças Armadas nas ruas em dias de eleições é garantir que o eleitor tenha o seu livre acesso à urna.

A questão venezuelana não é fácil. Há bastante dificuldade de compreender o processo, até porque dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Essa crítica serve a todos, inclusive à própria esquerda, que teme ser alcunhada de bolivariana, mesmo de antemão sabendo que será “acusada” de bolivarianismo de qualquer maneira, como se isso não fosse constatação de grandeza comunitária e solidariedade internacional. Nesse sentido, ainda que tardiamente, fez muito bem a presidente do PT Gleisi Hoffmann acompanhar de perto a posse de Maduro no país amigo.

No pleito em 2017, intrigou-me particularmente bastante quando a Folha de São Paulo, que, por sinal, a exemplo dos grandes grupos convencionais de comunicação do país, não estava lá acompanhando as eleições, entrevistou, à distância, por telefone, dois acompanhantes internacionais como eu, no caso, dois magistrados brasileiros, que atestaram a legalidade e a legitimidade do processo, mesmo depoimento consolidado em relatório final firmado por centenas de observadores internacionais. Curiosamente, ignorando a entrevista de seus próprios repórteres, o Editorial posterior da Folha enalteceu descaradamente o antidemocratismo nas eleições no país, deixando-nos todos estupefatos. Naquelas eleições, a oposição venceu em quatro ou cinco estados. O governo situacionista até impressionou-se, pois imaginava que o resultado fosse ser mais apertado, mas o fato é que os boicotes eleitorais favorecem o chavismo, porque a turma de vermelho sabe o valor do voto e não deixa de votar de jeito nenhum, mesmo sob ameaças e com todas as dificuldades de acesso às urnas entrepostas pelos bloqueios criminosos de vias. E tenha-se sempre em mente que lá, como disse, o escrutínio é facultativo.

Existem presos políticos atualmente na Venezuela? Seria leviano se afirmasse sobre a possibilidade de não haver excessos, mas é importante que se ressalte que parte significativa dos que estão aprisionados participaram ou do golpe de Estado contra Hugo Chávez, ou de ações decorrentes de desestabilização do poder, a exemplo de tentativas de atentado contra sedes de governo no país, inclusive atentados de morte contra o próprio presidente Nicolás Maduro, por isso retorno à tecla de explicar que lá na Venezuela o limite do “democratismo” está bem estabelecido, sendo sua premissa mais elevada o respeito às instituições democráticas e ao desejo da maioria da população, sobretudo, segundo o estatuído pela nova Constituição.

Quanto ao atual dilema sobre a autoproclamação de um presidente sem votos, Juan Guaidó, apenas um antidemocrata pode levar isso em consideração. Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU em reunião aberta a diversas nações discutiu o tema e chegou à conclusão, senão pelo apoio direto ao governo de Nicolás Maduro, pelos menos pelo início de um processo de diálogo entre opositores, ao qual o próprio Maduro já se dispôs a iniciar. Importante esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU possui quinze membros, sendo cinco permanentes com condição de veto a qualquer proposta dos demais. Matéria do Jornal O Globo lastreada em informações da própria ONU registrou: “O representante russo disse que os Estados Unidos criaram a crise política na Venezuela para derrubar Maduro do poder. A China pediu respeito à decisão dos venezuelanos, que em maio do ano passado reelegeram Nicolás Maduro como presidente”. Ou seja, pelo que se vê, a obstinação dos EUA pelo desmantelamento da Venezuela, como parte de seu bloqueio comercial em resposta às semanas de espera pela chegada do petróleo saudita, ao invés dos três ou quatro dias de chegada do óleo caribenho, não resultará em efeitos práticos. A esta altura, o mundo não tem dúvidas de que os EUA é que estão por trás da crise econômica que assola a Venezuela. E mais importante do que isso, é que agora, mais do que nunca, mostra-se interessado em apoiar efetivamente o país sul-americano em sua restauração econômica e soberana.

Voltando ao tema da observação internacional nas eleições da Venezuela de 2017, posso atestar que são sérias, legítimas e democráticas. Se alguém ainda não sabe, conheça que na Venezuela há um Poder específico para tratar de eleições, o Poder Eleitoral, exercido pelo Conselho Nacional Eleitoral, que tem como funções não apenas organizar os pleitos no país, mas criar uma cultura de voto e garantir a democratização das eleições. O Poder Eleitoral se soma a quatro outros Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e ao Poder Cidadão (Ministério Público, controladoria, advocacia pública, etc.), os dois últimos não interferem na organização das eleições, mas fiscalizam, também, a legalidade do processo. Em si, o sistema de votação venezuelano é bastante mais rigoroso e fiscalizado do que no Brasil (com urna eletrônica, voto impresso e depositado em baú, e auditagem obrigatória em 3 de cada 5 urnas ao final da votação, com possibilidade de auditagem em 100% das urnas sempre que solicitado), além da elevada participação popular apesar do voto ser facultativo. Além disso, é legitimado pela participação de dezenas de partidos de direita, centro e esquerda, por seus candidatos e correspondentes fiscais em cada seção eleitoral, além de historicamente ser acompanhado pela imprensa do país, também refletindo pensamentos que vão de A à Z, e centenas de observadoras e observadores internacionais, algo que poderia ser copiado com mais ênfase pelo Brasil.

Ninguém que ora lê este texto precisa acreditar no que digo. Repito, não fui o único observador internacional naquelas eleições: havia juízes, procuradores de justiça, profissionais do meio jurídico, da sociedade civil, da imprensa do Brasil (apesar da ausência dos grandes conglomerados econômicos de comunicação) e lideranças políticas e sociais representativas de todos os continentes, sem falar de ONGs internacionais. Na dúvida sobre o que se tem passado historicamente na Venezuela, uma boa dica é acessar o sítio oficial do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (www.cne.gov.ve). Todos os processos da história recente do país estão lá especificados em dados, números, participações e abstenções, além de regras de preparação, andamento e finalização de pleitos.

É difícil crer que haja quem defenda que mais democrático do que ser eleito presidente pelo povo, como Nicolás Maduro, seja autoproclamar-se dirigente interino como o fez Juan Guaidó, com o apadrinhamento de Washington e os aplausos efusivos de governos continentais manifestamente elitistas, dentre os quais o Brasil dos tempos atuais. Nesta linha de raciocínio, chega a ser deprimente observar autoridades internacionais políticas brasileiras fazendo as vezes de vassalas incondicionais do norte, afastando-se, cada vez mais, da proativa, equilibrada e mediadora agenda diplomática internacional do país, inclusive reconhecida como de viés protagonista para soluções, e, não, acirramentos, de conflitos regionais. Portanto, se sua opinião é contra a permanência do governo constitucional de Nicolás Maduro na Venezuela, tenha em mente que você integra o mesmo time de Donald Trump e de seu novo peão brasileiro. Nunca esqueça, porém, que em geopolítica tudo possui relações de causa e efeito, ação e consequência. Se hoje a bola da vez do imperialismo é ser contra a Venezuela, amanhã poderá ser contra o Brasil, se já não é.

 

Marcelo Uchôa é advogado e professor de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR 

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