Neto Tavares: A vinda de Manuela d’Ávila à França

A candidata progressista à vice-presidência do Brasil das últimas e apocalípticas eleições de 2018 deu o ar de sua graça em Lyon, no sudeste francês. Deparei-me, a priori, com suas ideias, proposições e análises de conjuntura durante o evento intitulado “Résister dans le Brésil de Bolsonaro” (Resistir no Brasil de Bolsonaro), organizado pelo grupo European Lab, neste sábado último. O debate, além de contar com a participação de Manuela, foi tal-qualmente encabeçado por Márcia Tiburi, filósofa auto exilada do Brasil, e serena e eficazmente mediado pela historiadora brasileira Natália de Santanna, a qual faz parte da Rede Europeia pela Democracia no Brasil (RED.Br), assim como este que vos escreve.

Discutiu-se, evidentemente, a presença nefasta do falso Messias no palácio do planalto e os desafios da esquerda diante desta onda neofascista que assola o mundo. Nesse sentido, retive a frase dita pela política do PCdoB de que “o Brasil não é uma ilha”. Manuela advoga uma amplitude democrática a nível mundial, dando como exemplo seu desejo de amalgamar forças diversas que têm como objetivo mais sublime a defesa da democracia, pouco importando se são de direita ou de esquerda. Confessou, inclusive, uma meta: atrair Fernando Henrique Cardoso para esta ágora. Consigo entender, ainda que com pitadas de receio, sua proposição. O momento é deveras delicado para lavagem de roupa suja com certas figuras da elite golpista que agora tendem a criticar o governo autoritário do Al Capone tupiniquim.

Tiburi mostrou-se pessimista quanto a duração deste processo que vem destruindo o Brasil de diversas formas e por diversas frentes (guerra ao meio-ambiente, à educação, à soberania, ao emprego etc.) e conjurou-se em relação à profundidade do poço para o qual todos os brasileiros estamos indo: “Vamos ainda mais longe. O buraco do poço é mais profundo”. A filósofa, porém, não desanima e segue firme na luta pela democracia com suas firmes e esclarecedoras posições.

Numa de suas falas, chamou-me bastante atenção a declaração de Manuela ao tratar dos seus oito anos de mandato na câmara dos deputados em Brasília: Bolsonaro era tido como incapaz pelos seus colegas de mandato – e entendo aqui uma alusão e, por que não, um exemplo do artigo 4º do Código Civil brasileiro. Este livro insta que o incapaz é aquele que, por deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática de atos relacionados aos direitos e deveres da ordem civil. Desta feita, pode-se dizer que a função mais importante da máquina pública brasileira foi ocupada por um sujeito que, talvez, devesse ser interditado de seu cargo por conta de sua (in)capacidade cognitiva.

Já no domingo que se passou, a tournée de Manuela por Lyon seguiu seu rumo numa reunião que contou com a participação de membros da RED.Br supracitada, de docentes e discentes universitários, pesquisadores, jornalistas e militantes em geral. Na ocasião, houve importantes debates e esclarecimentos sobre os robôs bolsonaristas na internet e a capacidade de seus feitores em complexificá-los, tornando cada vez mais difícil a identificação de perfis falsos que propagam fake news (um bocado delas direcionadas a Manuela, diga-se de passagem). Outrossim, tratou-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas. Seu texto determina que todos os dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, estado civil, documentos) só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário. Para realizar o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, a lei prevê hipóteses específicas em seu artigo 11, inciso II. A lei entrará em vigor a partir de agosto de 2020. As infrações deverão ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

Denota-se, pois, que toda a rede de mentiras criada para destruir a imagem dos candidatos do campo progressista durante as eleições de 2018, compreendo obviamente a figura de Manuela d’ Ávila, sofreria revés caso esta lei de dados já estivesse em vigor no ano que se passou. O projeto, nesse diapasão, sofreu vetos de Michel Temer, o qual, alegando “vício de iniciativa”, vetou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que seria o órgão independente encarregado da fiscalização da aplicação da lei. Coincidência? Contudo, esse órgão foi recriado posteriormente por meio da Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018.

O que se leva destes encontros, porém, fake news e neofascistas à parte, é a possibilidade de mobilização internacional relativa à repaginação da democracia mundial, enviesada através de encontros esclarecedores para a população europeia como o deste dia 1º de junho. São nessas reuniões e manifestações (direitos fundamentais defendidos pela cambaleante Constituição Federal de 1988) que as forças progressistas ganham fôlego e energia para continuar suas lutas legítimas de restabelecimento da ordem civilizatória numa escala global. O mundo está doente, mas existe a cura.

Post scriptum: entreguei uma carta à Manuela em cujo envelope se lê “de um simples pernambucano ao mais ilustre”. Pois bem, ficou prometida a entrega da carta à figura mais importante, a meu singelo ver, dentre tantos e tantas, que Pernambuco jamais teve: Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Neto Tavares é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Advogado com ênfase em Direito Constitucional

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