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PCdoB reforça defesa do fim do financiamento empresarial na reforma política

15 abril, 2015

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos integrantes da Comissão Especial responsável pela Reforma Política, em pauta no Congresso Nacional, defende o financiamento público de campanha. Em sua fala durante a audiência da comissão especial que trata da reforma política, nesta terça-feira (14/04), Daniel manifestou preocupação com o risco de “aprovar coisas que não se combinam e deformar o nosso sistema político”, defendendo que o debate se concentrasse no financiamento de campanha, “que é central, e que está a beira de capturar o sistema eleitoral brasileiro”.

O deputado lembrou ainda que já foram feitas diversas tentativas de reforma política no parlamento, sem sucesso. E afirmou que, “diante da dificuldade e impossibilidade de chegar a algo perfeito, que não existe”, é preciso fazer  uma reflexão sobre a possibilidade de fazer uma reforma gradativa, trazendo resultados do mundo que o mais produtivo é feito em processo.

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, acredita que o financiamento empresarial é causa do encarecimento das campanhas e da incidência de ilícitos que tem levado a prática de delitos. Por isso, o partido tem defendido fora e dentro do parlamento, o que vai se tornando exigência crescente da população, a abolição do financiamento empresarial da campanha.

Segundo Rabelo, o financiamento empresarial é também inconstitucional, de  acordo com ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que pessoas jurídicas são artificiais e não cidadãos. “Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional”, avalia.

Com ascom do deputado

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