Notícia

20 de maio: Dia Nacional de Mobilização Pela Reforma Política Democrática

20 maio, 2015

Enquanto assuntos de grande relevância para os trabalhadores estão sendo apreciados no Congresso Nacional, corre paralelamente, e sem tanto destaque, outra matéria de igual importância e que tem o poder ímpar de afetar, de certa forma, todas as outras matérias, uma vez que determina as regras que vão eleger os representantes políticos da população brasileira: a reforma política.
O texto foi apresentado na semana passada à comissão especial criada pela Câmara para discutir o tema. No entanto, está tendo o mesmo tratamento dado ao PL 4330, da terceirização, quando tramitou na Câmara – um apoio e defesa agressivos do presidente da casa, Eduardo Cunha, que antes mesmo de definir a rodada de debates sobre o tema, já anunciou que levará a PEC para votação no dia 26 de maio, mesmo que a comissão ainda não tenha dado o seu parecer sobre o documento.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) prevê, entre outras mudanças no sistema eleitoral, o fim das coligações proporcionais, pelas quais partidos se unem para disputar as eleições – o que prejudica imensamente os partidos menores; mantém o financiamento privado de campanha política eleitoral – o que é compreendido como uma das principais causas da corrupção e do caixa dois na política brasileira, e adota um modelo (apelidado de “distritão”) para a escolha de deputados, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado – nova regra que pode favorecer ainda mais a influência do poder econômico no resultado das eleições em municípios.
No sistema atual, que adota o regime da proporcionalidade, o número de votos obtido por cada partido ou coligação é que define o número de representantes que cada agremiação poderá ter no Congresso. O candidato mais bem colocado de cada partido conquista a vaga.
Integrantes do grupo Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades civis, entre estas a CTB, se posicionaram contra a proposta em tramitação no Congresso e convocaram atos de protesto em todo o país no dia 20 de maio, quando ocorrerá também uma caminhada em Brasília para marcar a data como Dia Nacional de Mobilização Pela Reforma Política Democrática.
Os protestos serão norteados pelos seguintes temas: a luta contra a corrupção, pelo fim do financiamento de campanha por empresas e em defesa do Financiamento Democrático de Campanha, contra as propostas de Distritão, Distrital Misto e em defesa do Sistema Proporcional de Voto Transparente, defesa da Paridade de Gênero na lista eleitoral e fortalecimento dos mecanismos da Democracia Direta.
 
Com informações do Portal CTB

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