Na quarta-feira (27/05), a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA)  defendeu a aprovação do Projeto de Lei Nº 4.135/12, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, que está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seria votado na semana passada, mas o deputado João Gualberto pediu vistas do projeto. Com a presença de autoridades farmacêuticas no Plenário da Comissão, Alice fez um apelo aos deputados membros do Colegiado: “Peço aos membros desta Comissão que analisem com toda dedicação a matéria porque trata-se de um fortalecimento para os farmacêuticos, para a equipe de saúde do SUS, para as prefeituras municipais que terão toda a nossa solidariedade junto ao Ministério da Saúde para que elas não saiam prejudicadas no ponto de vista financeiro em relação a essa matéria.”
Segundo ela, “o projeto vem em socorro à lei maior que transformou a farmácia em instituição de assistência à saúde e farmacêutica”. Alice fez, ainda, uma referência à  Lei nº 13.021/14, que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde. Como a reunião foi suspensa, a apreciação da matéria ficou para semana que vem.
Fonte: Ascom Alice Portugal