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Aprovado PL que reduz IPTU para terrenos em Salvador

11 dezembro, 2014

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última terça-feira (09/12), projeto que reduz em 40% as alíquotas do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para terrenos, válidas a partir de 1º de janeiro de 2015. No pacote de votações, também foram aprovados o orçamento do município para o próximo ano e a reforma administrativa.
Em função desta diminuição, foi adequado o benefício concedido aos terrenos com construção em andamento, que passou a ter redução da alíquota nominal em 30%. O benefício, limitado a quatro anos, pode ser concedido apenas uma vez e não pode resultar alíquotas inferiores a 1,6%.
O projeto de lei aprovado também assegura que o aumento da Taxa da Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), dos anos de 2015 e 2016, não supere o índice inflacionário do ano anterior, determinado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isto vale para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos.
Orçamento
A votação do orçamento, segundo os vereadores de oposição, não estava presente no acordo firmado com a base governista. Então, a bancada pediu verificação de quórum, mas a sessão prosseguiu com a contagem de 33 vereadores presentes.
Foi aprovado o orçamento de R$ 6,266 bilhões, o que representa para 2015 R$ 121 milhões a menos que em 2014. Deste total, segundo informações, R$ 1,1 bilhão serão destinados a investimentos em educação e R$ 1,3 bilhão em saúde. Resta saber se vão ser aplicados devidamente.
Para a oposição, houve pouca discussão e diálogo para a aprovação dos projetos de reestruturação da administração municipal e da lei orçamentária. O que reforça a postura ditatorial adotada desde o início do governo de ACM Neto com a Câmara.
Reforma Executiva
Com a aprovação da reforma, o executivo passa a contar com 15 secretarias, no lugar das atuais 12, sete autarquias (hoje são seis), quatro empresas (hoje são três) e permanece com o mesmo número de fundações.
Dentre as alterações, estão a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura e a criação das secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a de Cultura e Turismo. A alteração na estrutura não modificou o número de cargos.
“Esperávamos que o prefeito viesse a esta casa e apresentasse este projeto de reforma, o que ele pretende com este novo modelo que será adotado, como fez o governador eleito Rui Costa na Assembleia Legislativa”, disse Aladilce Souza.
 
Com informações de A Tarde
Foto: Reginaldo Ipê – Câmara de Vereadores de Salvador

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