A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na última terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Nº 23.113/2019, que propõe prioridade de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica, nos programas de geração de trabalho, emprego e renda do Estado da Bahia. A proposta é da deputada Olívia Santana (PCdoB).
A deputada justificou que cabe ao Poder Executivo articular estratégias e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e proporcionar condições para que elas consigam romper com o ciclo de violência a que são submetidas, “para o empoderamento e emancipação feminina”.
“A medida legal prevê que o Governo do Estado da Bahia priorize a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho e, com este compromisso, assuma o protagonismo do que é esperado de toda a sociedade”, destacou Olívia Santana.
 
Com Ascom/ Olívia