A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta quinta-feira (21/5), Sessão Especial em homenagem a Defensoria Pública. A proposta apresentada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), integra as comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
A Defensoria Pública baiana foi criada em 30 de dezembro de 1985 e é composta 267 defensores públicos, oferecendo assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem constituir advogados nas áreas Cível e Fazenda Pública, Família, Curadoria, Crime, Execuções Penais, Direitos da criança e adolescente, Proteção à pessoa idosa, Juizados Especiais, Proteção aos Direitos Humanos e Tribunal de Justiça. A Instituição está presente em Salvador e em 23 comarcas do interior divididas em seis regionais: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus.
Compuseram a mesa o defensor público geral, Clériston de Macêdo; a diretora da Escola Superior da Defensoria, Firmiane Venâncio; o subcorregedor da Defensoria, Cesar da Costa; a presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Ariana Sousa; o defensor público federal Ricardo Fonseca; o representante do Tribunal de Contas do Município, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Araújo; o representante da Polícia Militar, coronel Manoel Amâncio; ex-deputado federal Amaury Teixeira e a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Para o deputado Fabrício,”embora a Defensoria Pública do Estado da Bahia cumpra sua função e esteja consolidada no Estado, é preciso sua interiorização, sobretudo nas médias e pequenas cidades”. O deputado argumenta que “é necessário que sejam chamados, do último Concurso Público, mais Defensores Públicos, para que a Bahia possa ser referência nacional na assistência jurídica e no acesso à Justiça”.
Fonte: Ascom Fabrício Falcão