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Audiência destaca principais desafios da regulamentação do PNE

29 abril, 2015

Com plenário cheio, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência, nesta terça-feira (28/04), que discutiu os principais desafios da aplicação e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado ano passado. Proponente do evento, a deputada Alice Portugal falou que o objetivo da audiência foi fazer uma revisita à lei que instituiu o Plano, destacando possíveis iniciativas preliminares para a real aplicação da norma.

A audiência iria criar o Observatório PNE-Brasil, mas o Colegiado decidiu pela criação de uma subcomissão permanente para acompanhar de forma sistemática a aplicação do PNE em todo o país. “Esta audiência de hoje acabou dando um suporte e servindo como prenúncio à criação de uma comissão de negociação para o acompanhamento da aplicação do PNE. Precisamos trabalhar para que esta lei pegue e não seja letra morta ou pasteurizada pelos municípios para cumprimento de metas formais. Queremos uma lei que de fato mude os parâmetros da educação brasileira”, afirmou Alice.

Questões fundamentais foram tratadas na audiência como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) e a destinação de 10% do PIB para a educação. Presente na audiência, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, abordou os pontos fundamentais do PNE, destacando o fato do Plano ser agora o articulador do Sistema Nacional de Educação. “Na Lei 13005/14, temos a obrigatoriedade de, em dois anos, criar o Sistema Nacional de Educação. Do ponto de vista do MEC, este PNE tem muito mais condições efetivas de ser um Plano que daqui 10 anos olhemos para trás e possamos ver resultados concretos. Para isso, precisamos contar com uma mobilização constante de deputados, gestores e sociedade civil em geral”, disse Binho Marques.

A coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Madalena Guasco Peixoto, falou da importância do fortalecimento dos fóruns de educação que têm papel político fundamental na criação dos planos municipais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, destacou que a aplicação do PNE passa pela necessária valorização dos professores e que é preciso fazer uma análise da situação de cada região brasileira.

Participaram do debate também o secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, Rossieli Soares da Silva; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho; a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Elizabeth Guedes; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara; e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo.

Ascom deputada

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