O Centro Cultural da Câmara de Vereadores esteve cheia de trabalhadores ambulantes e representantes de outros movimentos sociais na manhã desta quarta-feira (24/02). Isso, por conta da audiência pública convocada pelo vereador Everaldo Augusto, para debater a forma como foi executado o contrato de exclusividade com a Schin durante o Carnaval de Salvador, realizado no começo deste mês.
Estiveram presentes representantes dos trabalhadores ambulantes, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/BA), do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e vereadores da bancada oposicionista. A Sucom, Semop e Saltur, embora convidados, não enviaram representação.
Os ambulantes, a maioria vítima dos abusos cometidos pelos prepostos da prefeitura, deram depoimentos indignados. Fiscais estes, sem preparo e legalidade, contratados pela cervejaria por R$ 50,00 por dia de trabalho para fiscalizar a comercialização de produtos durantes a festa momesca.
A cada relato, uma situação ainda mais estarrecedora. Não foram só agressões físicas, mas também moral. Muitos tiveram mercadorias apreendidas e teriam de pagar o valor de R$ 130,00 por lacre de pacote levado. Alguns foram retirar e não encontraram seus  produtos. Outros preferiram deixar lá, pois não tinham condições financeiras de pagar, já que fizeram um grande investimento, mas não conseguiram trabalhar. “Reviraram meu isopor como se estivessem procurando drogas ilícitas. O constrangimento foi muito grande”, compartilhou a ambulante Patrícia Santos.
Injustiçados ainda mais foram os três mil ambulantes que se cadastraram no período solicitado, pagaram o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para ter o direito de trabalhar na rua, compraram o kit padronizado da Schin imposto pela prefeitura, que custava R$ 500,00 e depois teria passado para R$ 300,00, e mais as bebidas. No final das contas, a prefeitura abriu mais vagas, sem a exigência do DAM. Um total de 16 mil ambulantes instalados nas ruas de Salvador em todos os circuitos. Sendo que valiam regras diferentes para um grupo e para outro.
De acordo com o advogado Felipe Vieira, assessor técnico do Procon-BA, o órgão de defesa do consumidor ficou de mãos atadas diante do autoritarismo da Prefeitura, em forma de decreto, já que não se tratava de uma relação de consumo. “Tivemos que ficar vendo de fora o direito civil de escolha do cidadão ser ferido”. Para Felipe, há muitas perguntas sem resposta na condução deste processo de exclusividade.
Marcos Sampaio, da OAB-BA, lembrou que as regras e leis devem ser cumpridas por todos, ressaltando que os ambulantes que tentaram vender produtos de outra marca burlaram uma determinação. No entanto, salientou que o órgão está analisando o contrato de exclusividade minuciosamente para saber se houve irregularidade, e todos serão enquadrados perante a lei, independentemente de quem seja.
“A gente sabe tudo o que há por trás desse contrato, toda negociata, a corrida dos empresários para ganhar licitações. Mas, temos que pensar que este modelo de exclusividade de marca de cerveja veio para o Brasil com a Copa do Mundo e está sendo replicado em diversos lugares, inclusive em Salvador”, alertou Marcos. Segundo ele, após a análise, a OAB apresentará um parecer oficial.
A vereadora Aladilce considerou que este foi o principal problema do Carnaval este ano. Para a líder da bancada de oposição, o intuito do prefeito ACM Neto é somente arrecadar mais e mais às custas dos trabalhadores. “Este é o tipo de gestão que temos em Salvador. Precisamos ficar alertas e reagir. O Neto quer tudo cada vez mais padronizado, e a nossa cidade está se tornando ainda mais excludente”. Aladilce lembrou que este debate não pode cair no esquecimento, pois a população precisa se lembrar dos desmandos do prefeito durante o pleito de outubro próximo.
Também presente na audiência, o coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Setre, Weslen Moreira, falou sobre as ações da coordenação, do ponto de vista social, durante a festa, valorizando o trabalho dos catadores de latinha, para que tivessem condições de trabalhar. Em relação à exclusividade na venda de cerveja, ele ponderou que vai contra a lei de mercado, que permite ao consumidor a livre escolha. Para Moreira, apesar disso, uma vez determinada a regra, a prefeitura tem o direito fiscalizar, mas não da forma agressiva que se deu. “Exigimos respeito aos consumidores e aos ambulantes. Somos todos cidadãos”.
Após os relatos, o vereador Everaldo Augusto, presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão da Câmara Municipal de Salvador, reuniu as propostas apresentadas ao longo da audiência. Para ele, as discussões precisam se concretizar, pois mais festas populares se aproximam e o contrato com a Schin vai até o mês de maio.
Entre as sugestões do público: exigência de qualificação dos prepostos da prefeitura que vão trabalhar na fiscalização em festas populares; suspensão da exclusividade, nos termos em que executada; anulação das apreensões indevidas; formação de uma comissão de vereadores para, junto à secretária Rosema Maluf e outras secretarias envolvidas, ver a liberação das mercadorias apreendidas; isenção da cobrança de taxas para o trabalho durante o Carnaval; definição sobre exclusividade somente após as eleições municipais, quaisquer que sejam.