Foi entregue à Câmara Municipal e à Prefeitura de Salvador, nesta quarta-feira (26/08), durante a 7ª audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), carta aberta, redigida por entidades da sociedade civil organizada. O documento é fruto das discussões realizadas durante o Colóquio “O PDDU e a Legislação Urbanística: Para que e para quem?”, realizado em julho passado.

Dentre as solicitações, a mais urgente é a alteração da data de entrega do PDDU, prevista para 15 de setembro, tempo muito curto para discutir na Casa legislativa. Também foi cobrado que o PDDU seja um plano participativo e que a população esteja envolvida nos debates para propor mudanças sob a ótica do cidadão comum, que convive com os espaços públicos mal planejados e estruturados e sofre com a carência dos transportes públicos.

Para a vereadora Aladilce Souza, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano precisa de um estudo muito mais profundo, que busque diversos dados da nossa população, para entender para quem será o PDDU e conhecer a fundo a cara da cidade, suas necessidades e mazelas.

“O que se observa, na elaboração do novo PDDU e de sua LOUOS, são estudos precários, que não refletem a realidade do município e que, portanto, não podem servir de base para um diagnóstico nem para indicações de um Plano Diretor convincente e operativo de desenvolvimento e expansão urbana. O cronograma apresentado pela Prefeitura não respeita o tempo necessário para tais estudos, tampouco para proporcionar a necessária efetiva participação da sociedade”, diz a carta, assinada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Participa Salvador, Fórum A Cidade Também é Nossa, Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS) e Faculdade de Arquitetura da UFBA.

De acordo com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, as audiências públicas precisam ser verdadeiras, com a efetiva participação da população, e não apenas para cumprir o calendário do Executivo. Os servidores municipais teriam sido convocados a participar para fazer número.