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Audiência solicitada por Olívia discute saúde mental e propõe avanços

17 maio, 2021

Por solicitação do mandato da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e de Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) realizou, na manhã desta segunda-feira (17/05), uma audiência pública sobre a saúde mental. O objetivo foi debater as políticas públicas, a luta antimanicomial e a cidadania para os pacientes psiquiátricos do estado, e reunir as contribuições para elaborar propostas de avanço.

A audiência foi demandada pelo Coletivo Baiano da Luta Antimonicomial e aconteceu na véspera do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na terça-feira (18). Segundo a deputada Olívia, é preciso que a Assembleia Legislativa seja uma aliada da política para a saúde mental, “que requer um tratamento adequado aos desafios do século XXI”.

Olívia avaliou que houve avanços para o setor, nos últimos anos, mas que ainda é necessária a luta, principalmente, contra os preconceitos e para barrar as tentativas de um retorno a modelos ultrapassados de tratamento, na gestão pública. “Esse governo [do presidente Bolsonaro] é hospitalocêntrico, apoiador de técnicas atrasadas, como o uso do choque elétrico. Nesse governo, a disputa é andar para trás”, denunciou a deputada.

Um dos modelos atrasados que foram discutidos no evento foi a internação compulsória dos pacientes psiquiátricos, que ainda é uma realidade na Bahia, na contramão da lógica do cuidado em liberdade. Presente no debate, a defensora pública baiana Fabiana Miranda denunciou que as internações, mesmo ilegais, estão sendo autorizadas pelo sistema judiciário da Bahia.

A defensora defendeu uma formação dos agentes públicos, principalmente relacionados ao Direito, sobre a saúde mental. “Precisamos fazer um investimento em formação continuada para defensores, promotores e magistrados. Há muita psicofobia, um desconhecimento sobre o direito à saúde mental. O cuidado deve ser feito em liberdade”, disse.

No encontro, representantes do Governo do Estado (Liliane Mascarenhas) e da prefeitura de Salvador (Marianna Soares) também apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas para o segmento e receberam críticas e sugestões de entidades ligadas à saúde mental, da capital e de todo o estado.

Homenagem

A atividade também serviu para homenagear o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva e cobrar respostas sobre o assassinato dele, que aconteceu em 2016 e sobre o qual, até hoje, não há informações sobre as circunstâncias. Conhecido como Marcus Matraga, ele era militante da luta antimanicomial e foi morto no município de Jaguaripe, no Baixo Sul do estado, onde vivia.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos do encontro, estão: solicitação à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) de uma apresentação e implantação do Plano de Atenção Psicossocial, envio à Assembleia de um projeto de lei de criação da Política Estadual de Atenção Psicossocial, realização de um monitoramento do sistema de internamento compulsório e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde; criação de uma Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial da AL-BA, para a garantia da estadualização da pauta; e solicitação de uma audiência com o Ministério Público do Estado (MP-BA);

Representações

Também contribuíram com a audiência pública os representantes de diversas entidades, como Lygia Freitas (Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial); Karol Barros (Coletivo do Sertão); João Mendes (Coletivo de Feira de Santana); Eduardo Calliga (Associação Metamorfose Ambulante); Marcelo Magalhões (UFBA); Anderly Oliveira (Papo de Mulher); Rozemere Souza (UESC); Fabiana Miranda (Defensoria Pública do Estado); e Leide Bonfim (Renfa). Participaram também as deputadas Fabíula Mansur (PSB), presidenta da Comissão, e Marial Del Carmem (PT), e a ex-vereadora Aladilce Souza, do PCdoB de Salvador.

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