A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) abriu um canal de comunicação para receber denúncias de discriminação contra os baianos, por conta da atuação dos deputados baianos na votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A maioria dos parlamentares do estado votou contra.
Em nota, assinada pela Comissão de Direitos Humanos, a OAB-BA externou preocupação com as “contínuas manifestações extremistas” de preconceito, principalmente nas redes sociais. “O momento histórico pelo qual passa o Brasil não pode ser pano de fundo para violações às garantias constitucionais e à lei. Ademais, é sabido que a internet não é território imune às legislações”.
A Ordem lembrou da existência da lei nº 7.716, que define crimes resultantes de preconceito de raça, cor ou procedência regional. “Na chamada Lei Caó, como ficou conhecida em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, há especificada a pratica de crime de incitação de preconceito resultante de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
As denúncias de discriminação contra os baianos devem ser enviadas para o email direitoshumanos@oab-ba.org.br, com um “print” da tela acompanhado do endereço do ato preconceituoso na internet. Os emails recebidos serão compilados semanalmente e enviados à delegacia de crimes virtuais e ao Ministério Público.