Com cerca de 73% da população autodeclarada negra, a Bahia é o primeiro estado do Brasil a aderir oficialmente à Década Internacional Afrodescendente, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que se refere ao período de 1º de janeiro deste ano a 31 de dezembro de 2024. O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado, na última segunda-feira (21/9), pelo governador Rui Costa e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa.
A cerimônia de assinatura contou com presença da ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, entre outras autoridades. Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que visa promover o intercâmbio entre professores brasileiros e moçambicanos.
Conforme Rui Costa, a expectativa do Governo do Estado é superar o racismo com planejamento da inclusão social do povo negro, da cultura afro e de instituições que mantêm e reproduzem a história de um povo. “Hoje se inicia um novo momento através do Grupo de Trabalho, que será coordenado pela secretária Vera Lúcia e terá a função de garantir que as diversas secretarias possam executar ações voltadas com este objetivo. Temos que garantir que todos os quilombos, as comunidades negras tenham acesso a saneamento e abastecimento de água, por exemplo”.
A secretária Vera Lúcia Barbosa explicou que a formação do Grupo de Trabalho irá contribuir para a elaboração de um plano de ação. “Serão analisados os PPAs [Plano Plurianual Participativo] e as LOAs [Lei Orçamentária Anual]. Vamos verificar as demandas e o que já está sendo desenvolvido para articular ações e fazer, com que de fato, no final da década, tenhamos um impacto na política racial da Bahia”.
Parceria para a educação
A ministra Nilma Gomes observou que o Estado da Bahia faz parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do governo federal e que a assinatura do decreto reitera a parceria dos dois entes federados em prol da população negra. Em relação ao acordo firmado com a Secretaria Estadual da Educação, ela disse que a ação faz parte do conjunto de ações desenvolvidas com o Governo da Bahia. “Existem algumas áreas que são prioritárias e a Educação é uma delas. Já temos um diálogo com o Ministério de Educação Básica de Moçambique. A ideia é que possamos ter um intercâmbio entre professores da educação básica de Moçambique e do Brasil. A Bahia, agora assinado o acordo, fará parte desta ação”.
Para o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, as ações conjuntas entre as secretarias do Governo da Bahia e o governo federal, por meio da Seppir, contribuem para a superação da desigualdade racial. “A maioria dos jovens negros estão em nossas escolas. O termo de cooperação busca, exatamente, a construção de caminhos que valorizem a cultura negra, da autoestima da juventude negra nas escolas, deste povo, que tem uma contribuição fundamental para a construção da Bahia e do Brasil”.
A representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Mãe Jaciara, do Abassá de Ogum, disse que o ato “demarca o futuro, a partir de compromissos estabelecidos com o segmento”. Também destacou a importância da transversalização das ações para a inclusão social e o combate ao racismo e à intolerância religiosa. “Avançamos, mas ainda há muito para conquistar. É um processo histórico de afirmação do povo negro. Isso só fortalece as lutas”, concluiu.
 
Fonte: Ascom/Sepromi