Com o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) termina 2014 sem tirar do papel um canal grátis de denúncias de racismo, prometido há dois anos. A criação do Disque Igualdade Racial, que funcionará de maneira semelhante a canais já existentes nas pastas de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, foi reiterada pela ministra da Seppir, Luiza Bairros, em junho passado. Sem o instrumento, a secretaria não consegue fazer o mapa das queixas pelo país, o que pode dificultar o planejamento de políticas públicas.
O atraso se deve à burocracia para a implantação e à escassez de recursos. Neste ano, enquanto a Secretaria de Direitos Humanos gastou R$ 19,1 milhões apenas com o Disque 100, a Seppir desembolsou R$ 26 milhões com toda sua estrutura. O gerente de projetos da Seppir, Felipe Freitas, atribui a dificuldade de criação do Disque à burocracia. “O processo licitatório pode ser bastante longo e pode haver judicialização administrativa questionando o pregão”, diz. A Seppir, entretanto, não informou em que etapa está o processo, quando foi aberto, e quais são as empresas envolvidas. Ele nega que os poucos recursos da pasta são problema para a implantação. “O orçamento (da Seppir) pode ser um entrave lá na frente. A prática pode nos revelar que se transforme em um problema”, avalia Freitas.
Sem o Disque Igualdade Racial, que terá o número 138, a ouvidoria da Seppir recebe as denúncias de outras formas. Neste ano, foram 425. Para se ter ideia do tanto que o número é subdimensionado, apenas o Disque Racismo do Distrito Federal, que começou a funcionar em março de 2013, recebeu mais de 15 mil ligações que originaram 207 ocorrências, que foram levadas ao Ministério Público do DF. Desde que o Disque Racismo do DF foi criado, o número de denúncias oferecidas pelo MP à Justiça aumentou consideravelmente. Em 2010, foram 10, e em 2012, 16. Já em 2013, o número subiu para 60 denúncias e, neste ano, 41 até o momento.
O sociólogo Ivair dos Santos acredita que há dois grandes problemas na estrutura de combate ao racismo no país: a falta de recursos e a pouca representatividade política. Segundo Freitas o recurso autorizado este ano para o programa de combate ao racismo que engloba sete ministérios, além da Seppir, foi de R$ 64,73 milhões. Do total, R$ 58,76 milhões foram pagos, sendo que R$ 36,63 milhões são de restos a pagar.
Em 2013, o valor autorizado foi de R$ 76,06 milhões e R$ 58,7 milhões foram pagos, dos quais 38,18 milhões foram de restos a pagar. Em 2012, foram R$ 105,5 milhões autorizados e R$ 12,8 milhões pagos.
