Na terça-feira (03/03), em um dia histórico para as brasileiras, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das mais ativas vozes em defesa dos direitos das mulheres na Câmara e secretária Estadual de Mulher do partido, a aprovação do feminícidio como crime hediondo é motivo de orgulho.
“A maior parte (das mortes que envolvem mulheres) é de crimes que ainda vemos ser chamamos de passionais. Na verdade é o crime da apropriação, de chegar ao extremo de uma pessoa achar que pode dispor da vida da outra. Então é muito importante haver isto na legislação”, comentou. Segundo ela, o país já possui uma série de outras legislações avançadas que o colocam na vanguarda jurídica mundial relativa à proteção feminina, a exemplo da Maria da Penha.
O projeto prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no domingo (8).
Com agências