A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17/12), moção contra a MP (Medida Provisória) 905, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Para Hélio, a medida do governo Bolsonaro visa promover a extinção de direitos para categorias profissionais e deve ser, por isso, rechaçada.
Entre outros pontos que prejudicam os trabalhadores, a medida extingue o registro profissional de 15 categorias, incluindo jornalistas e radialistas. “Não podemos aceitar ações que visam enfraquecer essas áreas tão importantes para a sociedade. A medida é um artifício para promover menores salários e o fim de direitos dessas categorias”, disse o vereador do PCdoB.
Hélio também lembrou que a MP estabelece, ainda, a queda da multa do FGTS, de 40% para 20%. “Isso é uma fraude à Constituição”, argumentou o vereador.
Com CMS