Uma Sessão Especial, que será realizada na próxima terça-feira (24/05), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, Câmara Municipal de Salvador, vai reunir nutricionistas, estudantes, profissionais do setor e representantes da Secretaria Municipal de Educação para discutir a alimentação escolar e a segurança alimentar no município. O evento foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto, em parceria com o Conselho Regional de Nutricionistas.
Privatização – Qualidade X quantidade
Presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, no dia 12 de abril Everaldo denunciou no Plenário uma provável privatização que está sendo promovida no setor, por parte do prefeito, sem a devida garantia de qualidade e participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
“A prefeitura fechou contrato no valor de R$ 14 milhões, com a empresa Nutri Plus para fornecimento em 58 unidades, e estamos recebendo muitas queixas em relação a qualidade e quantidade. Fomos informados que a merenda consiste em mingau e biscoito todos os dias. Sem o fornecimento de proteína, não atende às necessidades físicas e alimentares dos jovens e nem respeita as orientações do Plano Nacional de Alimentação Escolar”, disse Everaldo.
Ele também citou uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município junto com o Conselho, em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente. “Os estudantes estão passando fome e esta é uma constatação do Tribunal de Contas, que realizou vistoria no centro de distribuição e constatou que há uma precariedade na quantidade de alimentos para a rede, menos de 10% do total necessário”, pontuou.
Plano Nacional de Alimentação Escolar
Em novembro do ano passado, o vereador já havia cobrado explicações ao secretário municipal de educação quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No documento, questionou se o CMAE faz o acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento e controle das terceirizadas; se a Secretaria obedece a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; cobrou lista com nomes dos profissionais de nutrição que acompanham a preparação dos alimentos; entre outros.
“Queremos discutir uma crise que já vem de muito tempo. Este é o assunto mais cobrado hoje por gestores e professores da rede municipal justamente pela precariedade em todos os sentidos, seja qualidade, regularidade no fornecimento, valor nutricional, enfim, é uma crise permanente.”, completou.
Ascom do vereador