A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (23/06), por unanimidade, a PEC 421, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece piso constitucional para orçamento da Cultura na União, estados e municípios. A matéria estava à espera a cerca de um mês, devidos a entraves políticos.

Pelo texto, caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos. Os estados e o Distrito Federal deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto os municípios investirão 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade da PEC 421 é que esses recursos serão aplicados de forma gradativa durante os três primeiros exercícios financeiros.

“Essa matéria terá grande impacto na cultura, pois dará volume de recurso para o setor. Apesar de o percentual ser baixo, esta é uma medida estruturante do ponto de vista do financiamento da cultura”, comemora Jandira, autora da proposta e líder da Bancada do PCdoB na Câmara. A deputada Alice Portugal, ex-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, complementa: “são anos de luta. Esta é uma proposta factível, que não impacta de maneira intensa e imediata o orçamento público e o país tem total condição de investir mais em cultura”.

Para o secretário nacional de Cultura do PCdoB, Javier Alfaya é uma grande vitória, principalmente para o PCdoB, que tem os parlamentares que mais se destacam na Câmara em defesa da Cultura. “Esta notícia anima a todos que acreditam que a Cultura também é fundamental para o desenvolvimento do país. Se a PEC for aprovada no Congresso – e nós torcemos que sim -, seremos o terceiro setor a obter verbas mínimas garantidas constitucionalmente, seguindo a Educação e a Saúde. É isso que queremos”.

A estratégia agora, para agilizar a tramitação, é apensá-la à PEC 150/03, que trata sobre o mesmo tema, e colocar para apreciação no Plenário da Câmara e depois do Senado.