O secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, defendeu em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na segunda-feira (18), a aprovação da fórmula 85/95 como novo cálculo para aposentadoria. A metodologia foi inserida na MP 664/2014 e torna mais objetivas as regras para a aposentadoria.
Pascoal também criticou a atuação da imprensa na abordagem do assunto. “Quando é direito dos trabalhadores, a mídia quer descaracterizar esse direito”, criticou. Segundo ele, mal a emenda foi aprovada e a imprensa já estava argumentando que sua aprovação “aniquilaria” com a Previdência Social e que, por isso, seria preciso vetar seu conteúdo. “Eu não vi esse mesmo empenho quando o Congresso aprovou o PL 4.330/2004”, referiu-se ao projeto que permite a terceirização no mercado de trabalho.
Para o secretário da Central, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) salva a Previdência, já que permitirá que o trabalhador permaneça ativo, contribuindo para o sistema. Segundo explicou, da forma como está, com a tábua do IBGE sendo atualizada anualmente, aumentando a expectativa de vida, obriga o trabalhador a se aposentar precocemente. O trabalhador se aposenta porque sabe que se continuar contribuindo seu benefício não será maior. Desta forma, ele recebe seu benefício e vai buscar outra atividade no mercado de trabalho.
A fórmula 85/95, segundo Pascoal, é uma regra em que o trabalhador sabe como vai se aposentar. “Essa fórmula vai diminuir os pedidos de aposentadoria, porque a regra é mais objetiva”, avaliou, ressaltando que o fator não acaba, ele passa a ser optativo.
Pascoal lembrou ainda que a CTB lutou no Congresso Nacional para aprovar o fim do fator previdenciário. “Nós lutamos pelo fim. Ganhamos no Senado e o Lula vetou”, ressaltou. O secretário disse ainda que é preciso analisar detalhadamente as contas da Previdência, pois ela é superavitária.
Com Portal CTB