O plenário lotado da Assembleia Legislativa da Bahia ratificou a importância da realização da audiência pública promovida pela CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (11/05). Participaram autoridades, representantes de movimentos sociais e os deputados federais integrantes da CPI, Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), Reginaldo Lopes (PT/MG), presidente, Rosângela Gomes (PRB/RJ), relatora, João Carlos Bacelar (PTN/BA), Bebeto (PSB/BA) e Edson Moreira (PTN/MG).
Os participantes do encontro, parlamentares, autoridades, representantes de movimentos sociais e familiares de vítimas concordaram em muitos pontos básicos, principalmente no que diz respeito aos números do Mapa da Violência-2014, que “sinalizam o genocídio da juventude negra no país”, como salientou Davidson Magalhães. Os dados do estudo revelam que, de 2002 a 2012, o número de jovens brancos mortos caiu 32,3% e o de negros aumentou 32,4%. E do total de vítimas em 2012, 56.337 pessoas, 30.072 eram jovens. Desse contingente, 23.160 (77%) eram negros.
”As audiências vão nos dar os elementos básicos para que esta CPI, juntamente com a sociedade, possa indicar novos rumos no enfrentamento deste problema. E nós vamos lutar para que a impunidade, a cultura da violência e a segurança institucional sejam modificados e conduzidos de forma a dar legalmente um basta neste quadro atual de violência contra a juventude que o país vive”, afirmou o deputado federal Davidson Magalhães.
Para o deputado comunista, é preciso mudar leis e sanar as causas estruturais:“O enfrentamento desse cenário requer mudanças. Precisamos levar opções de vida aos jovens mais expostos à vulnerabilidade social. Combater a circulação de armas. Mudar a legislação. Agilizar a Justiça. Desmilitarizar a PM. Os Autos de Resistência do Código de Processo Penal são utilizados para justificar a violação dos direitos do cidadão. Precisam mudar. Somos também contra a redução da maioridade penal”.
A próxima audiência pública será no dia 15, às 15 horas, na Câmara Municipal de Itabuna.
Depoimentos
Foram mais de quatro horas de debates, marcados por depoimentos contundentes de famílias vítimas da violência. Mestre Ninha, capoeirista que perdeu o filho adolescente Joel, morto dentro de casa, quase foi às lágrimas ao narrar o episódio que custou a vida do menino, segundo ele, “vítima de maus policiais que primeiro atiram e depois perguntam”. O aposentado Jorge Lázaro, que perdeu o filho Ricardo em 2008, quando o jovem já estava com a carreira encaminhada no Circo Le Soleil, foi também vítima de abordagem fatídica de policiais. “Até hoje os envolvidos estão soltos”, reclamou.
O secretário de Justiça, Geraldo Reis, representando o governador Rui Costa, concordou que o “problema é do Brasil e da Bahia e que o governador está disposto a dialogar em busca de caminhos que reduzam esta violência”. Ele comprometeu-se a “apurar e punir os policiais que exageram na abordagem e cometam atos de violência contra a população”. Mas sugeriu que há outros motivos também que colaboram para o incremento da violência no estado, citando a quebra de estrutura familiar e a ação dos traficantes do sudeste que passaram a atuar nos últimos anos no Nordeste do país”.
Sirlene Assis, representante da Unegro, reportou-se à história do país, enfatizando que o “estado brasileiro é machista e racista, desde os tempos da escravidão”. O Coordenador Executivo do Cedeca, Waldemar de Oliveira, destacou a incidência da violência “contra a população mais pobre e desprotegida, sem perspectivas de futuro”. A professora Mary Castro do Núcleo de Pesquisa e estudos sobre juventude da UCSAL e UFBa criticou a banalização da violência em programas de televisão “que exploram a violência e intimidam os jovens negros e pobres exibindo-os como se fossem troféus”.
A secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Angela Guimarães, destacou a necessidade de uma mudança de leis e do próprio comportamento dos policiais. O professor Samuel Vida, do Aganju- Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica citou exemplos das dificuldades enfrentadas pela assessoria jurídica oferecida pela entidade: “As autoridades e os policiais têm uma certa cumplicidade de ações preconceituosas e racistas”, disse ele.
A pesquisadora Luana Malheiro, do Grupo Interdisciplinar de estudos sobre substâncias psicoativas da UFBA, abordou a questão da guerra contra o tráfico, que projeta uma ação de repressão seletiva: “Sob a desculpa de procurar traficantes, a polícia já chega atirando e prendendo, sem motivos justos, apenas porque é negro e pobre”. Sugeriu a criação de uma rede sulamericana de combate ao tráfico para prender “não o usuário ou pequeno traficante do morro mas aqueles que conduzem e lucram com o negócio do narcotráfico”.
Ascom Davidson Magalhães
