A ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, após a aprovação da PEC 72, foi apresentada na última sexta-feira (29/04), durante a 7ª edição da Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, pelo advogado Ricardo Freitas, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 5ª Região (Amatra-5). Ricardo Freitas destacou, dentre outros dois momentos, os avanços conquistados pelos trabalhadores domésticos.
O primeiro, quando foi aprovada a PEC 72, em 2 de abril de 2013, quando foi fixada a jornada de trabalho de 44 horas; e a segunda, em 1º de junho, com a obrigatoriedade da assinatura da Carteira do Trabalho. O advogado lamentou que quando aconteceram mudanças, também ocorreram muitas demissões, mas comemorou o fato que este ano de 2016 o número de trabalhadores com carteira assinada teve aumento.
No ano passado, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a formalidade entre os domésticos cresceu 2,7%, conforme estudo da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e a Setre. Já a informalidade, no mesmo período, teve queda de 15,4%.
Acrescentou: “No momento das mudanças aconteceu uma resistência dos patrões por causa do novo. Da mesma forma que aconteceu, quando passou a se cobrar estacionamento nos shoppings. Hoje, os próprios empregadores já estão mais acostumados e assinando a Carteira de Trabalho dos empregados domésticos”.
A Semana de Valorização do Trabalho Doméstico é realizada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Saúde, Centro Universitário Jorge Amado, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado.