Os deputados federais do PCdoB na Bahia, Daniel Almeida e Alice Portugal, intensificaram as mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20), depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última terça-feira (03/08), que espera votar a matéria no Plenário da Casa até o final de agosto. A proposta, no entanto, ainda está em discussão na comissão especial.
Integrante da comissão especial que debate a PEC, Alice Portugal usou a tribuna da Câmara para criticar a matéria. Ela apontou os prejuízos que a proposta pode causar, não só aos servidores públicos, mas, também, à prestação de serviço público, o que, segundo a parlamentar do PCdoB, contraria os interesses da sociedade em geral e deve acentuar as desigualdades.
“Ela propõe a voucherização dos serviços. Quanto vale um voucher? É para uma creche ou escola de qualidade? Não. É para ampliar as desigualdades. Vocês são contra os professores? Contra os agentes comunitários de saúde? Precisamos intensificar a luta para barrar essa proposta de Bolsonaro que é um verdadeiro crime contra o Estado brasileiro”, afirmou Alice.
Apesar de Lira afirmar que a proposta não vai atacar direitos adquiridos, na prática, o texto da PEC acaba com a estabilidade do servidor e privilegia as indicações políticas. O deputado Daniel Almeida tem criticado o fim da estabilidade, considerado por ele como mais uma forma de precarizar o serviço público, e também reiterou o compromisso com a luta contra o texto.
“Em defesa do serviço público e contra mais essa cruel proposta de Bolsonaro, estamos somados à luta contra a PEC 32. A chamada reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público, precarizando as carreiras públicas. Não podemos permitir o avanço de mais esse desmonte.”, disse Daniel.
Os deputados do PCdoB-BA têm defendido ainda que o fim da estabilidade pode enfraquecer a autonomia dos servidores públicos, que podem deixar de denunciar casos de corrupção, como tem sido acontecido no governo Bolsonaro, por exemplo.
Com PCdoB na Câmara
