O trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia pode ter direito a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, a exemplo do que ocorre com o pescador no período de defeso. Um projeto nesse sentido foi apreciado na Comissão de Trabalho da Câmara, na última quarta-feira (14/10), com parecer favorável do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Ao anunciar seu voto favorável ao projeto, Daniel Almeida destacou a medida como “justa e legítima”, a exemplo da atividade pesqueira no período do defeso, desde 1991, que teve assegurado o Seguro Desemprego, para a garantia de seu sustento durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie.
O relator explicou que “a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador na extração ou beneficiamento de produtos naturais alcançará o que exerce sua atividade na cata e beneficiamento artesanal do coco, como pretende o projeto apresentado. Todavia também alcançará outros extrativistas e beneficiadores inviabilizados de manter seus sustentos próprios, quando impedidos de suas atividades nas épocas de entressafras ou em face de políticas desenvolvimentistas da região, baseadas em critérios de sustentabilidade”.
O deputado também destacou que a medida vai beneficiar grande contingente de trabalhadores, principalmente na Bahia, que possui um dos maiores litorais do país e possui muitas pessoas empregadas no setor de cata e beneficiamento do coco. Com o parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, o projeto ainda será apreciado nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
 
Fonte: Ascom/Daniel Almeida