A bancada do PCdoB da Bahia na Câmara dos Deputados votou contra o Projeto de Lei (PL) 4330, mais conhecido como Projeto da Terceirização, que regulamenta e amplia a possibilidade de contratação de terceirizados no Brasil. A aprovação do texto-base da proposta aconteceu na última quarta-feira (8/4), por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Parlamentares comprometidos com a luta dos trabalhadores, Alice Portugal, Daniel Almeida e Davidson Magalhães, além do voto contrário, também manifestaram inconformidade com a decisão da maioria, que coloca em risco os direitos já conquistados pela classe trabalhadora. O trio do PCdoB-Bahia é unânime na defesa de que a ampliação da terceirização vai aumentar a precarização do trabalho.
Confira o posicionamento de cada um dos três deputados da bancada baiana:
Alice Portugal – “O PL 4330 é a matriz da desregulamentação do trabalho. Na medida em que coloca a terceirização como estrutura-fim de todas as empresas e de todas as atividades, nós teremos uma crescente precarização, contratos absolutamente fora das regras trabalhistas e, sem dúvida, uma exploração muito maior da força de trabalho dos brasileiros e brasileiras. Somos contra esse projeto que precariza o trabalho e que vai de encontro a todas as normas conquistadas, inclusive junto à Organização Internacional do Trabalho […] Para aprovar esse projeto, se instalou um regime de exceção aqui na Câmara. Fecharam-se as portas ao povo, impediram as centrais sindicais de entrar na Casa e espancaram sindicalistas. Observamos sindicalistas passando ensanguentados, com olhos vermelhos por conta do gás de pimenta e nós não vamos admitir este tipo de conduta na Casa do Povo”.
Daniel Almeida – “Através desse projeto estão tentando fazer uma verdadeira reforma trabalhista contra os trabalhadores, um golpe contra os direitos dos trabalhadores. O discurso de que o projeto moderniza as relações do trabalho e regulamenta os 12 milhões de brasileiros que já são terceirizados é absolutamente falso. A coluna vertebral do projeto é a possibilidade de contratar sem limite para todas atividades de uma determinada empresa, acabando com a atividade meio e podendo contratar com a atividade fim. Podemos ter uma situação em que uma empresa não tenha nenhum trabalhador contratado pela própria empresa […] sem garantir a isonomia. […] Nós sabemos que a terceirização no Brasil é precarização”.
Davidson Magalhães – “A melhor palavra [para se referir ao projeto] é barbárie. Barbárie significa também o processo de fragmentação e precarização do trabalho. É uma forma de barbárie e, aliás, ela não contempla a modernidade. Falaram em qualificação, mas as empresas terceirizadas não fazem essa qualificação. Isso é um absurdo. Grande parte das denúncias da Justiça do Trabalho está relacionada às empresas terceirizadas, muitas delas de fachada. Ampliar a terceirização quebra a capacidade de formalização do trabalho”.