Deputados aprovam alternativa ao fator previdenciário

14 maio, 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que altera a legislação previdenciária. Foram 178 votos contra e 277 a favor, entre estes os dos deputados Daniel Almeida e Davidson Magalhães. A deputada Alice Portugal está afastada das atividades, pois se recupera de uma cirurgia.

Entre os principais pontos está a mudança nas regras para concessão da pensão por morte. Para a bancada do PCdoB na Câmara, o texto representa grande avanço em relação à proposta original, enviada pelo governo em dezembro passado.

A bancada também considera uma importante conquista a aprovação da emenda que dá alternativa ao trabalhador na hora da aposentadoria de aplicar a chamada regra 85/95, ao invés do fator previdenciário. Esta regra prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Apesar do pedido do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para que a base aliada votasse contra a proposta, as bancadas do PCdoB e o PDT votaram favoráveis à emenda. “O PCdoB tem uma luta histórica contra o fator previdenciário. Uma regra injusta, que reduz benefícios previdenciários na aposentadoria e prejudica aqueles que começaram a trabalhar muito jovens, o que é muito comum no Brasil”, explica a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ).

O fator previdenciário é um mecanismo criado em 1999 (Lei 9.876/99), que reduz os benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço. À época de sua votação na Câmara, Jandira Feghali foi relatora da matéria e deu parecer contrário à proposta, mas derrotada pela base de FHC, que conseguiu aprovar a regra. O fator previdenciário cria uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício e se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, é uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social.

Outra vitória já garantida pelo relator da MP foi a concessão de 100% do benefício ao cônjuge. Conforme texto original da MP, o valor seria reduzido a 50% do benefício do segurado mais 10% por dependente até o limite de 100%.

Outras regras, como carência de contribuições ao INSS e tempo de união estável foram mantidas, com atenuantes. O relator argumenta, a favor da pensão integral, que a economia com o valor “poderá ser inferior à estimada”, de R$ 12,1 bilhões entre 2015 e 2018, mas “a perda dos segurados é significativa”.

Os deputados vão concluir a votação dos destaques, que ainda podem alterar o texto, nesta quinta (14/05).

Confira como foram os votos dos deputados baianos:

AFONSO FLORENCE – Sim

ALICE PORTUGAL – Ausente

ANTONIO BRITO – Sim

ANTONIO IMBASSAHY – Não

ARTHUR OLIVEIRA MAIA – Não

BACELAR do PTN – Sim

BACELAR DO PR – Sim

BEBETO – Não

BENITO GAMA – Não

CACÁ LEÃO – Sim